O texto do decreto-lei sobre a TSU vai seguir para os parceiros nas próximas horas e daqui a uma semana será assinado por todos, como está previsto desde o dia 20 de Dezembro.
Em apenas 24 horas, multiplicaram-se os contactos entre Governo e os vários parceiros sociais. Com o PSD a pôr em perigo a redução da Taxa Social Única (TSU) em 1,25 pontos - forma encontrada para compensar o aumento do salário mínimo já em vigor - há uma decisão que já está tomada: CIP, CAP e UGT vão assinar na próxima sexta-feira, dia 20, com António Costa, o acordo de concertação social a que chegaram em Dezembro, incluindo a cláusula da TSU. O texto do decreto-lei vai seguir para os parceiros nas próximas horas. O objectivo: pôr pressão máxima sobre Passos Coelho, para que no final das votações previstas para a Assembleia acabe por não ser posto em causa o acordo
Com António Costa de volta da Índia, onde esteve durante toda a semana em visita oficial, o Governo está já a estudar a legislação que estava a ser preparada, tentando encontrar uma forma de garantir que a medida passe na Assembleia - onde o PS aparenta estar sozinho, dada a posição contra do PCP e BE, assim como agora dos social-democratas. Mas, na realidade, parece haver pouco espaço para a imaginação legislativa: no Governo dizia-se ontem que o desconto na TSU para empregados com salário mínimo (paga pelas empresas) não pode ser feita por portaria e terá, assim, de passar pela assembleia.
Sem solução legislativa, resta a política a quem quer salvar o acordo de concertação. E também aí a pressão é grande - até do lado mais próximo da direita. Do lado dos patrões já houve críticas bem audíveis à decisão do PSD. Silva Peneda, ex-presidente do Conselho Económico e Social e militante do partido, diz ao PÚBLICO que os atuais dirigentes do PSD, "com a decisão que anunciaram em votar contra a isenção de parte da taxa social única a pagar pelas empresas relativamente aos beneficiários do salário mínimo, estão a violar uma parte da história política de um pensamento social democrata".
E acrescentou que "o governo do PSD já chefiado por Passos Coelho tentou fazer da TSU, numa intensidade perfeitamente desproporcionada e disparatada, o veículo decisivo para baixar os custos unitários do trabalho".
O coro de críticas levou o partido a defender-se, na newsletter diária que implementou no início do ano. Num artigo intitulado "PSD explica TSU. Qual a diferença entre 2014 e 2017?", o partido escreve que "em 2014, a redução da TSU foi inscrita no acordo com os parceiros sociais como 'uma medida excepcional de apoio ao emprego', num momento em que a recuperação do desemprego era prioridade. Por ser uma medida temporária, a redução da TSU foi um incentivo à criação de postos de trabalho."
Fonte: Publico
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