Um alegado conluio para defraudar Timor-Leste em 860 mil dólares (cerca de 810 mil euros) é a base da acusação a um casal de portugueses que começou esta terça-feira a ser julgado em Díli pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental.
Segundo o Ministério Público (MP) timorense, Tiago e Fong Fong Guerra terão concertado o alegado desvio dos fundos - provenientes de impostos cobrados a empresas petrolíferas - com o consultor americano Bobby Boyle, atualmente preso nos Estados Unidos.
Jacinta Correia, que lidera o coletivo de juízes do caso, e os juízes Ana Paula Jesus e Eusébio Xavier leram em conjunto a acusação, que só foi deduzida contra os dois portugueses no final do ano passado, 26 meses depois de terem sido detidos e constituídos arguidos.
O Ministério Público considera que os três colaboraram para desviar, através de uma empresa do casal em Macau, os fundos procedentes de impostos devidos ao Estado timorense e pagos por uma empresa petrolífera.
Os dois arguidos preferiram, na fase inicial do julgamento, manter o silêncio, tendo hoje respondido apenas a perguntas do tribunal para confirmar a sua identidade, com o advogado de defesa, Álvaro Rodrigues, a reafirmar à Lusa a confiança na inocência dos arguidos.
Inicialmente a procuradora Angelina Saldanha incluiu Boyle como coarguido, acabando por separar do processo o consultor que em outubro de 2015, foi condenado por um tribunal dos Estados Unidos a seis anos de prisão e a devolver 3,51 milhões de dólares a Timor-Leste.
Essa condenação foi recordada no arranque do julgamento de hoje quando a defesa apresentou um requerimento solicitando ao tribunal que perguntasse ao Governo se os fundos defraudados a Timor-Leste já tinham sido devolvidos pelas autoridades norte-americanas.
Álvaro Rodrigues disse que o Governo timorense considera que esses fundos foram roubados por Boyle e apresentou cartas em que o gabinete do primeiro-ministro solicita ao tribunal americano a devolução dos fundos.
"Eu quero saber se esse dinheiro já chegou porque se já chegou o MP não pode acusar os meus constituintes de se terem apoderado desse dinheiro porque eles não têm esse valor. Está nos Estados Unidos", afirmou o advogado.
Boyle era um consultor no âmbito de um protocolo de cooperação do Governo da Noruega para apoiar Timor-Leste para apoiar na recuperação de impostos devidos pelas empresas petrolíferas.
Mais tarde, em julho de 2011, foi contratado diretamente pela então ministra das Finanças, Emília Pires, para exercer funções até final do ano, com um salário de 250 mil dólares, como "assessor jurídico para a área de impostos petrolíferos".
Determinar o estatuto de Boyle - e perceber se era ou não funcionário público - é essencial para todo o processo, uma vez que o crime de peculato de que são acusados os arguidos é exclusivo de funcionários públicos.
Como branqueamento de capitais é crime subsidiário no código penal timorense necessita de um crime primário que, neste caso, é o de peculato.
Rui Hanjam, na altura vice-ministro das Finanças e primeira testemunha a ser ouvida hoje, admitiu ao tribunal que o contrato foi assinado com Boyle como consultor ou assessor e não como funcionário público.
Daí que, sustentou a defesa, não se lhe aplicavam regras do funcionalismo público como a avaliação ou o 13º mês, com conflitos a serem resolvidos por métodos arbitrais próprios de um contrato de serviços e não de um funcionário.
A acusação acusou os três de terem preparado um "estratagema" para desviar fundos obtidos por Boyle nas negociações com as petrolíferas, canalizados através da empresa de Fong Fong Guerra em Macau e que acabaram por ser usados por Boyle para comprar um imóvel nos Estados Unidos.
Segundo o MP os três pretendiam realizar um conjunto de procedimentos "para ocultar a origem, a forma de obtenção e o destino final" desse valor "ilicitamente apropriado", desviando assim "dinheiro de impostos fiscais que sabiam pertencer" a Timor-Leste.
A acusação alega que BB deu instruções para a transferências dos fundos para a Olive em Macau, o que sugerem marca "o início do processo de apropriação de receitas ficais", pretendendo fazer circular esses fundos por várias contas e empresas para os ocultar.
Os fundos foram transferidos posteriormente da conta da Olive em Macau para uma firma de advogados nos Estados Unidos que estaria a ser intermediária na compra do imóvel.
O julgamento continua no próximo dia 14 de março.
Jornal de Notícias
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