PS, PCP e BE rejeitaram hoje o desafio de PSD e CDS-PP para que invertam a decisão de terça-feira de não analisar as comunicações trocadas entre o ministro das Finanças e o ex-presidente do banco público António Domingues.
Em declarações aos jornalistas, no final da conferência de líderes, os líderes parlamentares do PS, Carlos César, do BE, Pedro Filipe Soares, e do PCP, João Oliveira, acusaram PSD e CDS-PP de quererem utilizar a comissão de inquérito à Caixa para criar um facto político, violando a Constituição e a lei, que não permite o acesso a comunicações pessoais.
Momentos antes, os líderes parlamentares do PSD e CDS-PP tinham desafiado o PS, BE e PCP a inverterem a decisão de terça-feira, ameaçando, que se tal não acontecer, que ambos os partidos retirarão "todas as consequências regimentais, jurídicas e políticas" sem especificar quais.
O líder parlamentar do PS, Carlos César, acusou PSD e CDS de quererem "desacreditar as instituições e a Caixa Geral de Depósitos".
"O nosso entendimento é que esta comissão de inquérito tem as suas finalidades, devem ser respeitadas e por isso não é possível satisfazer esse pedido", disse, acrescentando ainda que o pedido dos dois partidos -- o acesso às comunicações -- "não tem conformidade com aquilo que prevê a Constituição".
Carlos César salientou que para o PS "este assunto não releva", dizendo que "o que interessa é defender o processo de recapitalização da Caixa e a maior instituição bancária do país".
"Na Caixa Geral de Depósitos corremos uma maratona em que houve um vencedor, o ministro das Finanças, e agora PSD e CDS querem perguntar se, ao longo do percurso, ele falou com alguém. Isso não nos interessa", afirmou.
Na mesma linha, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda salientou que "o que está em causa não é a democracia", acusando PSD e CDS de fazerem "um teatro político".
"Uma comissão de inquérito não pode atropelar a lei nem a Constituição e é exatamente isso que PSD e CDS estão a fazer para criar um caso político e em nome da bisbilhotice", acusou Pedro Filipe Soares.
Sobre o conteúdo das acusações, Pedro Filipe Soares salientou que o BE sempre lutou para que os administradores da Caixa não tivessem qualquer isenção das regras da transparência previstas na lei, tendo votado nesse sentido no parlamento.
Também o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, defendeu que o parlamento "não pode permitir que PSD e CDS usem a assembleia e comissão e inquérito para violar a Constituição e a lei".
"Aquilo que PSD e CDS estão a propor é que a comissão de inquérito aja de mote próprio ingerindo-se nas comunicações dos cidadãos como se fosse uma qualquer autoridade judicial", criticou, dizendo que, se tal fosse admitido, no futuro PSD e CDS até poderiam propor a prisão preventiva de alguém no âmbito de uma comissão de inquérito.
Sobre a matéria de fundo, o líder parlamentar do PCP disse, contudo, que o ministro das Finanças deve "prestar todos os esclarecimentos" seja no âmbito da comissão de inquérito, seja fora dela.
O motivo invocado pelos partidos que chumbaram a não inclusão dos conteúdos das comunicações terá sido o de não se enquadrar no objeto da comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão do banco público desde o ano 2000.
Fonte: Noticiasaominuto
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