A diferença entre o preço do combustível simples e aditivado aumentou em 2016, conclui relatório da ENMC
As vendas de gasóleo e gasolina simples (não aditivados) representaram quase 70% do total dos combustíveis vendidos em Portugal desde abril de 2016. O peso no total de vendas de gasóleo foi de 68,92% e no caso da gasolina o valor atingiu os 67,87%, segundo dados do relatório sobre combustíveis simples da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) relativo ao ano passado.
O relatório da ENMC (entidade que está em processo de extinção) conclui que a entrada em vigor da legislação sobre combustíveis simples "assegurou aos consumidores melhores condições de acesso aos diferentes tipos de combustível comercializados em Portugal". Para a ENMC, "os dados recolhidos permitem assumir que o mercado se vem ajustando à nova realidade, através do progressivo aumento da diferença de preços finais entre os combustíveis simples e as respetivas versões aditivadas".
"A tendência de crescimento dos combustíveis simples tem vindo a aumentar. A sua introdução serviu para diversificar a oferta e aumentar a concorrência, com ganhos para o consumidor, para quem o tema do preço é fundamental", diz ao DN/Dinheiro Vivo Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado da Energia e um dos maiores impulsionadores da medida.
Apesar de representar mais de metade das vendas registadas em 2016, o volume de combustíveis simples vendido terá ficado abaixo do verificado no primeiro ano de implementação, quando as vendas terão representado, segundo os dados preliminares divulgados no final do ano pela ENMC, cerca de 80% do mercado. Um valor que representou uma poupança de 180 milhões de euros para os portugueses.
Contudo, esclarece Jorge Seguro Sanches, "esses valores foram apresentados sem serem dados finais. Só neste ano conseguimos ter dados credíveis e seguros e o que é certo é que a procura tem crescido". Segundo o responsável, o relatório refere-se a dados desde abril porque só a partir dessa altura foi possível fazer uma contabilização fidedigna do consumo, devido à criação do Balcão Único da ENMC.
As petrolíferas são obrigadas a disponibilizar, desde abril de 2015, combustível simples nos seus postos de abastecimento. O combustível simples não recebe qualquer tipo de aditivo, sendo vendido tal como sai da refinaria. Já era comercializado nos postos dos hipermercados e as petrolíferas tiveram de o acomodar nos seus postos de abastecimento.
Diferença de quase seis cêntimos
No caso do gasóleo, a diferença entre o preço médio de venda ao público do aditivado e do simples aumentou entre abril e dezembro, passando de 4,8 cêntimos por litro, em abril, para 5,7 cêntimos por litro em dezembro. Já na gasolina simples 95 a diferença relativamente à aditivada foi de 2,5 cêntimos por litro em abril e de 3,1 cêntimos por litro em dezembro.
Por distrito, foi em Évora onde se registou maior procura de combustíveis simples, com um peso de mais de 80% na gasolina e de quase 77% no gasóleo. A maior adesão no gasóleo foi em Leiria (81,24% do total consumido). Em Lisboa, o valor foi de 65% para a gasolina e para o gasóleo e no Porto foi de 64% no gasóleo e de 67% na gasolina.
A ENMC também realizou 1267 ações de auditoria aos operadores e postos de abastecimento, tendo instaurado seis processos de contraordenação, refere o relatório.
Os dados da ENMC são revelados no dia em que se espera que o preço dos combustíveis desça pela terceira semana seguida e para mínimos de dezembro, ou seja, para o valor mais baixo deste ano. A redução deverá rondar os dois cêntimos no gasóleo e na gasolina.
Seguro Sanches mostrou-se satisfeito com a adesão aos combustíveis simples, lembrando que foi um dos primeiros impulsionadores da medida, ainda em 2010, com a apresentação de projetos de resolução na Assembleia da República. Questionado sobre se a tendência até ao final de 2017 será de crescimento, o governante assegurou que sim. "A questão do preço é decisiva e mesmo com a tendência da eficiência energética os combustíveis simples continuarão a crescer."
A implementação dos combustíveis simples tem sido criticada pelas empresas e associações do setor, como a Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (Apetro). António Comprido, presidente da associação, afirmou em abril, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, que existe "um certo regresso aos combustíveis aditivados e aos de maior qualidade, que hoje representam entre 20 % e 30% do mercado".
Questionado sobre estas declarações, Seguro Sanches considerou que "a tendência clara é de que a maior parte dos consumidores preferem os combustíveis simples. Pode haver uma inclinação para os aditivados se as marcas conseguirem convencer os clientes de que podem baixar os preços ", concluiu.
Fonte: DN
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