A Câmara Municipal de São Brás de Alportel publicou, esta Segunda-feira, 26 de Junho, em Diário da República, o aviso de reabertura do procedimento de elaboração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial de São Brás de Alportel (PP PESBA).
A autarquia justifica a decisão pela necessidade de “adequar o mesmo às alterações legislativas que entretanto ocorreram”, aceitando como válidas as etapas realizadas no antigo procedimento de elaboração deste plano de pormenor.
A partir desta data, os interessados têm 15 dias úteis para formular sugestões e apresentar informações. Isso deve ser feito por carta dirigida à Presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Rua Gago Coutinho n.º 1 8510-151 São Brás de Alportel, por correio electrónico (camara@cm-sbras.pt) ou através do Gabinete de Atendimento ao Munícipe ou Secção de Obras da autarquia.
O prazo máximo previsto para a conclusão deste procedimento é de 12 meses.
Fonte: O Algarve
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