Justiça | "Segurança Social e juízes deviam seguir exemplo da PGR"

Decisão de Joana Marques Vidal de se colocar na linha da frente no inquérito interno às alegadas adoções ilegais da IURD é elogiada

A Procuradora Geral, Joana Marques Vidal

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São várias as figuras do meio judicial, de advogados a juízes, que consideram que a Procuradora Geral da República (PGR) saiu "reforçada na sua credibilidade "por ter esclarecido, em nota enviada à comunicação social na sexta-feira, que exerceu funções no Tribunal de Família e Menores de Lisboa entre 1994 e 2002, período em que ocorreram algumas das alegadas adoções ilegais por bispos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Durante esses oito anos, Joana Marques Vidal assumiu a coordenação dos magistrados do Ministério Público.

"No âmbito do inquérito (interno) nada deixará de ser investigado, o que permitirá apurar todos os factos e eventuais responsabilidades dos magistrados" do Ministério Público no caso das adoções ilegais, conclui a nota.

A decisão de se colocar na linha da frente dessa mesma investigação colhe os mais diversos elogios. "Não creio que a Procuradora Geral fique em xeque com esta investigação interna. Acho que a decisão dela de abrir um inquérito interno revela um grande sentido de Estado e uma grande honestidade intelectual", afirmou ao DN António Marinho e Pinto, ex-bastonário dos Advogados. "É pena que os juízes, através do Conselho Superior da Magistratura, e a Segurança Social, não sigam o exemplo da PGR nesta matéria e não mandem abrir auditorias para ver quem interveio nestas adoções ilegais", acrescentou.

Recorde-se que, além do inquérito interno, a PGR iniciou também um inquérito crime para apurar o que se passou no eventual encaminhamento irregular de crianças acolhidas num lar da Igreja Universal do Reino de Deus na década de 90 do século passado para serem adotadas por bispos da igreja.

O desembargador Eurico Reis, da Relação de Lisboa, frisa que a Procuradora Geral atuou corretamente. "Não se fazer nada é que seria prejudicial. O inquérito interno pode até ter efeitos positivos. Como os factos já prescreveram, passados 20 anos, não há o risco de sanções disciplinares ou penais pelo que os procuradores que estavam no Tribunal de Família e Menores na altura podem-se sentir mais à vontade para falar". Quanto ao inquérito crime, e considerando a prescrição, "pode já não ser possível apurar responsabilidades criminais mas pode vir a sair dali uma alteração legislativa para aumentar os prazos de prescrição neste tipo de crimes, por exemplo".

O advogado Ricardo Sá Fernandes assegura que a posição assumida por Joana Marques Vidal "só reforça a sua credibilidade". "É muito diligente, empenhada e séria". O penalista Magalhães e Silva é da mesma opinião: "Mandar abrir um inquérito, incluindo à sua própria atuação na altura, acho que só a prestigia".

Apelo público inédito

Pela primeira vez, pelo menos na memória das figuras da Justiça ouvidas, o Ministério Público (MP) deixou um apelo na nota enviada aos media na sexta-feira, a todos os que tenham conhecimento de factos relacionados com as alegadas adoções ilegais que os enviem por correio ou correio eletrónico (correiopgr@pgr.pt).

"Não tenho memória de apelo semelhante do MP noutro caso. Mas, dado o tempo decorrido sobre os factos, vai ser muito difícil que esses contributos possam conduzir à responsabilização de alguém", refere Marinho e Pinto.

Fonte: DN