SEF alerta para “falta de controlo” do tráfico de seres humanos

“Subida assustadora” de tráfico de seres humanos em Portugal é denunciada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Abusos em explorações agrícolas e tráfico de crianças africanas são realidades na Europa e Portugal é uma das portas de entrada no espaço Schengen

O sindicato que representa os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) alerta esta quinta-feira para "falta de controlo" do tráfico de seres humanos em Portugal devido à escassez de meios para prevenir e combater este crime, que está a aumentar no país.

"Os inspetores do SEF querem alertar a sociedade portuguesa, os deputados e principalmente o Governo para a necessidade de combater melhor e de prevenir este flagelo em Portugal", disse à agência Lusa o presidente do sindicato para justificar a realização de uma conferência sobre o tráfico de seres humanos.

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF) realiza a 27 de abril, em Lisboa, a conferência "Tráfico de seres humanos - o SEF e a luta contra o tráfico de pessoas".

Acácio Pereira adiantou que a escolha deste tema para a conferência está relacionada com "a subida assustadora, nos últimos anos, do tráfico de seres humanos na Europa, nomeadamente em Portugal".

Segundo o sindicalista, o tráfico de seres humanos é a "moderna escravatura" e constitui um crime que "tem de ser melhor combatido".

"Os inspetores do SEF sentem a impotência de quem não tem meios, nem para prevenir, nem para combater e perseguir a maior parte dos crimes", sustentou, dando conta de dados de 2017, que mostram que em Portugal há dezenas de milhares de estrangeiros a sofrerem abusos em explorações agrícolas e que o país começou a ser usado como nova rota de tráfico de crianças africanas.

Acácio Pereira referiu que essas crianças e adolescentes são utilizadas para exploração e escravatura em países como França ou Alemanha, funcionando Portugal como porta de entrada para o espaço Schengen.

"Na maior parte dos casos as crianças africanas chegam com documentos falsos, mas acompanhadas de adultos com a documentação legal, quase sempre de países lusófonos", afirmou, frisando que os inspetores do SEF "têm conseguido prender traficantes e resgatar algumas crianças", mas a perceção é que se deve "aumentar o dispositivo para que a maior parte deste tráfico não continue a escapar ao controlo" português.

De acordo com o SCIF/SEF, a exploração laboral em zonas agrícolas, especialmente no Alentejo, "está fora de controlo por falta de capacidade do SEF para fiscalizar a esmagadora maioria das herdades onde trabalhadores ilegais são vítimas de abusos".

"Com a progressiva concretização de projetos de regadio no Alentejo, em especial nas zonas do Alqueva e litoral alentejano, há picos de trabalho sazonal em diversas culturas, o que faz com que, ao longo do ano, estejam sempre a entrar e a sair dezenas de milhares de trabalhadores, boa parte dos quais ilegais. A situação ilegal fragiliza-os e facilita os abusos. O problema é que só uma ínfima parte desses abusos são detetados e reprimidos pelo SEF", disse Acácio Pereira.

O mesmo responsável avançou que os inspetores do SEF têm a noção dos abusos cometidos em Portugal, considerando, por isso, "ridículo" e "um insulto" os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) sobre os inquéritos-crime instaurados pelo SEF, número de arguidos e detidos.

O sindicato dos inspetores defende que é necessário discutir medidas como o reforço de meios do SEF nos distritos do Alentejo para permitir uma recolha permanente de informação no terreno e o planeamento de ações de fiscalização que tenham a participação de todas as entidades com competências na matéria.

O RASI de 2017 indica que as autoridades portuguesas sinalizaram um total de 45 crianças e jovens e 100 adultos vítimas de tráfico em Portugal.

No âmbito da criminalidade relacionada com o tráfico de pessoas foram instaurados, no ano passado, 53 processos de inquérito-crime pela Policia Judiciária e 20 pelo SEF, tendo sido constituídos 11 arguidos e detidas seis.

Lusa