Reclusos | Saúde mental

CHPL passa a dispor de 44 camas para acolher inimputáveis.

O Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL) vai dispor, a partir desta segunda-feira, dia 23 de julho, de mais 12 camas para reclusos inimputáveis, passando a existir neste serviço 44 camas para acolher pessoas detidas que cometeram um crime por doença mental.

A cerimónia de inauguração das 12 camas, que decorreu no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, foi presidida pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, e pela Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.

A inauguração destas 12 camas para inimputáveis visa aumentar a resposta do Serviço Regional de Psiquiatria Forense do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, que passará a dispor de 44 camas no acolhimento de pessoas em cumprimento de uma medida de segurança privativa da liberdade por terem cometido um crime por força de doença mental.

Esta resposta, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, visa fundamentalmente garantir um programa de tratamento, segurança e reabilitação de cidadãos considerados inimputáveis, em função das suas necessidades, aptidões individuais e avaliação de risco, tendo como objetivo a sua reinserção social.

De acordo com o Ministério da Justiça, 333 reclusos inimputáveis estão atualmente internados em estruturas forenses para cumprimento de medidas de segurança.

Recorda-se que a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, avançou na semana passada que os Ministérios da Justiça e da Saúde estão a trabalhar para encontrar uma solução na área da saúde mental e que permita aos reclusos com este tipo de doenças passarem a ser tratados em estabelecimentos hospitalares.

Para saber mais, consulte:

• Programa – PDF – 321 Kb
• Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa – http://www.chpl.pt/