Crimes Ambientais Transnacionais: Cooperação entre a Europa e a América Latina

Nos dias 5 e 6 de junho, no quartel do Carmo, a  Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, promoveu uma reunião no âmbito do Programa de Assistência Contra o Crime Organizado Transnacional Europa – América Latina (Europe Latin America Assistance Program against Transnational Organized Crime – EL PAcCTO), que visa a cooperação entre a Europa e a América Latina, no que diz respeito à prevenção e combate de crimes ambientais.

O El PAcCTO é um programa de assistência, existente entre a Europa e 18 países da América Central e do Sul, contra o crime transnacional, sendo materializado na troca de informações, desenvolvimento de ações operacionais, no intercâmbio de experiências e boas práticas, fortalecimento de capacidades e de facilitação da cooperação internacional.

Tornando-se a criminalidade ambiental uma das atividades mais rentáveis da criminalidade organizada no mundo, tendo impacto não só no ambiente, mas também na sociedade e em toda a economia, representando um volume de negócios entre 110 e 281 biliões de dólares, em 2018, de acordo com as estimativas da Interpol e do Programa Ambiental das Nações Unidas, em que os crimes ambientais constituem o terceiro crime mais lucrativo do mundo, apenas ultrapassado pelo tráfico de drogas e pelo contrabando, emergiu a necessidade de por cobro a este fenómeno.  

Neste âmbito, integrado no programa EL PAcCTO e fruto do crescente fluxo da criminalidade organizada, como é o caso do Tráfico Ilegal da Madeira e de Espécies Protegidas, assim como da Exploração Mineira Ilegal de Ouro, foi criada a Rede JAGUAR, constituída por polícias e entidades especializadas em crimes ambientais da Europa e da América Latina.

A Rede JAGUAR, na Europa, visa integrar, futuramente, os  25 países da União Europeia, através da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL – EMPACT EnviCrime), sendo que Portugal, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR (SEPNA), a par de Espanha (Servicio de Protección de la Naturaleza da Guardia Civil – SEPRONA) e da França (Office Central de Lutte Contre Les Atteintes à L’environnement et à la Santé Publique da Gendarmerie Nationele – OCLAESP), encabeça os países europeus fundadores e líderes nacionais para o combate aos Crimes Ambientais nesta rede. Relativamente às polícias ambientais da América Central e do Sul, fazem parte integrante da rede o Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Panamá, Paraguai e Perú, estando previsto que venham a integrar, a Rede JAGUAR, a Argentina, Bolívia, Chile, Cuba, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Uruguai e Venezuela.

O SEPNA da GNR, no reforço da cooperação policial entre os países dos dois continentes, constitui-se como Ponto de Contacto Nacional, não só na proteção dos valores naturais e ambientais, mas também na luta contra as ameaças à segurança ligadas à criminalidade ambiental.

Nesta reunião, para além da GNR e de representantes do programa EL PAcCTO, participaram outras entidades nacionais, nomeadamente Sistema de Segurança Interna, a Polícia Judiciária, a Autoridade Tributária, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e a Agência Portuguesa do Ambiente, e conta ainda com a participação da Polícia Federal Brasileira representada pelo Chefe da Delegacia de Repressão de Crimes contra o Meio Ambiente e Património Histórico do Estado do Rio de Janeiro, Aderson Bichara.

A reunião contou com a seguinte agenda:

·Caraterização de rotas da criminalidade ambiental transnacional;

·Modus operandi  das redes de criminalidade ambiental;

·Métodos inovadores na investigação de crimes ambientais;

·Propostas de ações operacionais a desenvolver entre a Europa e a América Latina;

·Intercâmbio de experiências e de boas práticas.