Mais 11 Ações e 34 Medidas, Mais 2 Milhões de Euros
A
Câmara Municipal de Aveiro (CMA) divulga publicamente a Fase 2 do
“Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica /
Operação Anti Covid-19”, que assume um valor de dois
milhões de euros,
distribuídos por mais 11
Áreas de atuação e com
34 Medidas de apoio e
uma Operação Especial,
que se somam às que integraram a Fase 1.
A
concretização das Ações e Medidas que integram este Programa e
que são assumidas a 100% pela receitas próprias da CMA, só é
possível devido à execução e avaliação muito positiva do
Programa de Ajustamento Municipal (PAM) em desenvolvimento,
devidamente contratado com o Fundo de Apoio Municipal (FAM), que
permite a assunção das despesas acima referidas com efeitos
reportados a 12MAR20.
No
que respeita à dimensão financeira deste Programa, a Fase 1 e a
Fase 2, têm uma verba adstrita para sua utilização de despesa, de
reserva para despesa e de perda de receita, no valor total de cerca
de Cinco Milhões de Euros (valor acumulado de março a agosto 2020),
para um total de 21 Ações e 66 Medidas e uma Operação Especial.
Neste
âmbito é importante anotar que a aquisição de bens e serviços
nesta operação de Combate ao Covid-19, tem sido onerada por uma
taxa de IVA de 23%, que o Governo e o seu Ministério das Finanças
insiste em aplicar, e que já determinou o pagamento pela CMA de um
valor total de cerca de 300.000€ de IVA, a maior parte do qual na
compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que são
entregues às IPSS e aos Bombeiros, esperando-se no entanto a
restituição desse valor no quadro de nova legislação cuja
publicação se aguarda.
Programa
de Apoio em Três Fases
O
“Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica” é
definido em três fases que se complementam e sobrepõem, cada uma
estruturada e implementada em três momentos diferentes.
A
Fase 2 que o documento anexo assume, aprovada formalmente a 30ABR20,
dá continuidade a muitas das Ações e Medidas da Fase 1 (aprovada a
07ABR20 com efeitos a 12MAR20), integrando-as nesta Fase e
complementando-as com outras de maior profundidade e abordagem
transversal, já com impacto na dinamização da atividade
socioeconómica, perspetivando uma transição para a Fase 3 de
relançamento da atividade social e económica, que ainda não
possível calendarizar por força das condicionantes do
desenvolvimento da Pandemia do Covid-19.
Fase
2 / Apostas Principais
A
Fase 2 do Programa assume uma Operação
Especial muito
importante: intensificar o trabalho que visa a concretização da
obra de ampliação do Hospital de Aveiro com Unidade de Ambulatório
e Centro Académico Clínico (nos terrenos dos antigos armazéns da
CMA e do velho Estádio Mário Duarte), e de qualificação profunda
da estrutura edificada e de equipamento existente (as atuais
instalações), integrando as aprendizagens já assumidas na gestão
do Combate ao Covid-19, no âmbito da Parceria existente e
formalizada a 12 de outubro de 2016, entre a CMA, o CHBV, a UA, e o
Governo (representado pela ARSCentro / Ministério da Saúde), assim
como dos compromissos assumidos pela CIRA, pelo Ministério da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e pelas Autoridades de Gestão
dos Fundos Comunitários.
Com
esta obra de ampliação e qualificação, Aveiro vai ter o novo
Hospital de que tanto necessita.
O
trabalho de verdadeira e ativa equipa que temos realizado no Combate
ao Covid-19, com muito bons resultados, entre a CMA, o CHBV, a UA, a
CIRA e o ACeS-BV, veio demonstrar ainda com mais evidência que temos
capacidades relevantes em termos Institucionais e de Recursos
Humanos, e que temos de ter um Hospital de Aveiro e também na Região
de Aveiro (Aveiro + Águeda + Estarreja) que tenha as devidas e
modernas condições físicas e de equipamento que merecemos e
exigimos, ao serviços dos Cidadãos que aqui residem, trabalham ou
passam tempos de turismo e de cultura.
Fase
2 do Programa integra Ações
e Medidas em áreas novas
como a Educação, Associativismo, Cultura, Juntas de Freguesia,
Associações Empresarias e PME’s, EPI aos Cidadãos, Cooperação
com a Universidade de Aveiro, entre outras, destacando nesta súmula
algumas delas:
Educação:
-
Disponibilização de 420 computadores para empréstimo a Alunos Carenciados;
-
Disponibilização de um serviço de consultas da especialidade de Psicologia;
Cultura:
-
Abertura dos Museus e Salas de Exposições a partir de 18 de maio e do Teatro Aveirense a partir de 01 de junho, com limitação do número de acessos e disponibilização de máscara cirúrgica a cada Cidadão visitante até julho;
-
Apoio logístico e financeiro extraordinário às Juntas de Freguesia no âmbito das suas ações de Combate à Pandemia do Covid-19;
Associações
Empresarias e PME’s
-
Cooperação com as Associações Empresarias e PME’s para apoiar as Empresas a conhecer e aceder aos apoios do Governo e da União Europeia, assim como a partilhar recursos, com especial atenção para as micro e as pequenas Empresas;
EPI
para a População:
-
Disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual, nomeadamente Máscaras, a universos específicos de Cidadãos, nomeadamente a Inquilinos CMA de Habitação Social, Cidadãos Clientes de Mercados Municipais, Visitantes de Museus, Espectadores do Teatro Aveirense, entre outros.
Gabinete
de Apoio Covid-19
Durante
a presente semana entra em funcionamento um Gabinete de Atendimento e
Apoio aos Cidadãos para a gestão da aplicação deste Programa
“PAAASE 2020”, que denominaremos de “Gabinete de Apoio
Covid-19” da CMA, de forma a organizar devidamente as respostas às
solicitações e às necessidades dos Cidadãos, com Linha Verde
Telefónica e E-mail dedicado e espaço específico no site da CMA:
-»
Linha Verde 800 210 139.
-»
Email: covid19.gab@cm-aveiro.pt.
Este
serviço vem complementar a ação da “Equipa de Gestão Covid-19”
que se encontra em funções no âmbito do Plano de Contingência da
CMA, gerindo a frente das operações de logística no Combate à
Pandemia do Coronavírus / Covid-19, e todos os sistemas de
comunicação e gestão que estão disponíveis nas várias Unidades
Orgânicas da CMA e que vão continuar disponíveis e a funcionar com
toda a normalidade.
Saudação
Queremos
Saudar os Profissionais de Saúde, as Entidades Parcerias Públicas e
Privadas, os Cidadãos Voluntários, as Empresas doadoras, a
Comunicação Social, por todo o trabalho feito e por todas as ajudas
partilhadas, assim como Todos os Cidadãos Aveirenses pelo seu
relevante contributo individual e de comunidade, motivando-os a Todos
a continuarmos Juntos nesta Equipa de Combate contra o Covid-19, numa
luta intensa e dura, que seguramente vamos Ganhar, reiterando o
compromisso da CMA de se manter a trabalhar com elevada intensidade e
determinação nesta Equipa e neste Combate, onde Todos os
contributos são Muito Importantes.
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