A Câmara Municipal de Silves deliberou, em reunião realizada a 15 de março, a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores municipais operacionais que desempenham tarefas relacionadas com a recolha e tratamento de resíduos, higiene urbana, tratamento de efluentes e saneamento, considerando a exposição dos mesmos a riscos de elevada penosidade e insalubridade no exercício das suas funções, facto que acarreta um risco potencial agravado de degradação do seu estado de saúde.
A medida aplicada pelo Município Silves, primeiro no Algarve, suporta-se em regulamentação constante da Lei do Orçamento de Estado para 2021, que, embora restritiva na sua amplitude, é uma conquista obtida, fruto da luta dos trabalhadores da Administração Pública e que vem introduzir alguma justiça, comparativamente aos trabalhadores do setor privado com iguais funções, que já beneficiam desse suplemento remuneratório.
Nenhum comentário:
Postar um comentário