O Município de Cantanhede vai proceder à Valorização do Património Natural da Envolvente à Praia Fluvial dos Olhos da Fervença, cuja primeira fase avançará a muito curto prazo num investimento de deverá ascender a quatro milhões de euros, tendo já sido submetida uma candidatura para obtenção de financiamento comunitário ao programa prioritário de Investimento na Conservação, Proteção, Promoção e Desenvolvimento do Património Natural, do Domínio Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, no âmbito do Portugal 2020.
O investimento global previsto nesse âmbito é de 858.267 euros, valor que não inclui o custo da aquisição de terrenos. O que se pretende é criar, em torno das famosas nascentes que abastecem de água o concelho de Cantanhede e outros limítrofes, uma vasta zona de proteção paisagisticamente qualificada e reforçar os mecanismos de conservação dos recursos naturais, através de uma intervenção de fundo que prevê a criação de estruturas de observação e de relação com a natureza, garantindo melhores condições de apoio aos visitantes.
Elaborado pela Divisão de Estudos e Projetos da autarquia, com a colaboração da Divisão de Gestão do Território e Sustentabilidade Ambiental, o projeto global contempla a requalificação da Vala da Veia e a reposição do seu leito original, a reabilitação da piscina natural existente e a construção de mais duas, uma para crianças e outra biológica, a valorização e ampliação da zona de praia/solário e também do parque de lazer, o significativo aumento dos circuitos pedonais e o alargamento das áreas de estacionamento automóvel.
Com os trabalhos a realizar nesta primeira fase, o parque de lazer estender-se-á por 19.605 m2, desde a vala até ao parque de estacionamento, e passará a ter dezenas de mesas e bancos, bebedouros, vários painéis informativos, bem como instalações sanitárias adequadas para os visitantes. Os circuitos pedonais, numa extensão de 1.101 m serão em saibro estabilizado e em passadiços que permitirão o acesso à praia a pessoas de mobilidade condicionada, estando prevista ainda a instalação de iluminação e a criação de quatro zonas de observação ao longo dos vários percursos.
A Valorização do Património Natural da Envolvente à Praia Fluvial dos Olhos da Fervença enquadra-se nas orientações do Plano de Pormenor na Modalidade Específica de Intervenção no Espaço Rústico dos Olhos da Fervença (PIEROF) previsto para uma área de 23,53 hectares daquela zona, “visando a concretização/ampliação de um equipamento/empreendimento turístico a localizar em solo rústico, na área envolvente à Praia Fluvial dos Olhos da Fervença, que se encontra já sem capacidade de resposta à procura”.
A iniciativa foi desencadeado de acordo com o previsto no artigo 8.º da Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPPSOTU - Lei n.º 31/2014, de 30 de maio alterado pela Lei n.º 74/2017, de 16 de agosto), segundo o qual é dever das autarquias locais “promover a política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo”, designadamente de “planear e programar o uso do solo e promover a respetiva concretização”.
O PIER - Olhos da Fervença consubstancia assim uma modalidade específica cujo objetivo decorre da oportunidade de enquadrar um projeto de requalificação e valorização do espaço natural e do património paisagístico numa perspetiva de desenvolvimento turístico numa área de solo rústico. Nesse sentido, o documento cumpre o estabelecido no modelo de evolução estratégica definido no Plano Diretor Municipal (PDM), contemplando a intervenções a vários níveis, como a “a praia fluvial, com a implantação de um segundo espelho de água, complementar ao existente, a criação de um parque de campismo e outro de caravanismo, área de recreio ativo em arborismo e alojamento turístico em bungalows (construção palafítica com respeito pelo enquadramento paisagístico e natural da área), bem como edifícios de apoio à atividade turística, nomeadamente receção, restauração e outros equipamentos e infraestruturas”.
O Centro Interpretativo sobre Ciclo Urbano da Água, um espaço de educação ambiental relacionado com este bem essencial e as nascentes existentes, já em fase de instalação, a recuperação de Moinhos de Água existentes na área, integrados num projeto mais abrangente de touring cultural da Rota dos Moinhos, a execução de um anfiteatro natural, a limpeza e manutenção das margens da linha de água e o respeito pelo máximo aproveitamento e manutenção do revestimento arbóreo e arbustivo são outros dos aspetos que o PIER deverá potenciar.
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