O presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, José Rocha, acompanhado pelo presidente da Assembleia Municipal, Almiro Moreira, e o presidente da Junta de Freguesia de S. Martinho, Francisco Silva, marcaram presença no XXV Congresso da ANMP, que se realizou nos dias 11 e 12 de Dezembro, na cidade de Aveiro, e que este ano teve como tema "Poder local, por Portugal, pelos cidadãos".
Reunindo centenas de autarcas eleitos no passado mês de Setembro, este foi um congresso importante, dada a relevância de algumas matérias orientadas para os Municípios e suas populações, como a organização do Estado, descentralização de competências, a regionalização, o desenvolvimento e coesão e o financiamento local.
A execução do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR, fundamental para o desenvolvimento do País, foi uma das áreas que esteve em debate neste congresso da ANMP, bem como, entre outros temas relevantes, o novo Quadro Comunitário Portugal 2030, as alterações climáticas, a mobilidade, as acessibilidades, a transição digital, para além de um conjunto de áreas fundamentais para Portugal “ apanhar o comboio do futuro “.
Ficou claro neste fórum dos municípios portugueses, que neste mandato de 2021 a 2025, os autarcas eleitos terão como principais desafios a conclusão do processo de descentralização de competências da Administração Central para os municípios, a aplicação de verbas e a concretização de projectos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a discussão e o desenvolvimento de um novo quadro de apoio comunitário e a normalização das finanças locais, após os avultados investimentos realizados pelos municípios no âmbito do combate à pandemia do Covid-19.
No final do congresso foi apresentada, discutida e votada uma resolução que integrou as principais conclusões e reivindicações dos eleitos locais, em representação dos 308 municípios portugueses, destacando o documento que, “ no actual quadro de recuperação económica e financeira e com os vultuosos recursos disponibilizados pela União Europeia, só a criação de regiões administrativas potenciará a implementação de políticas territoriais mais próximas dos cidadãos e favorecerá uma aplicação mais efectiva dos fundos europeus”, ao mesmo tempo que foi considerado que, “ os municípios consideram urgente a criação de um nível regional que propicie políticas públicas mais consistentes, que favoreça a capacidade competitiva dos territórios, que potencie a criação de centros polarizadores de crescimento e que seja um meio de aprofundamento da descentralização administrativa no quadro da reorganização do Estado”.
Luísa Salgueiro, edil da autarquia de Matosinhos foi eleita presidente do Conselho Directivo, Carlos Moedas, da CM de Lisboa vai liderar a Mesa do Congresso, e o presidente José Rocha, da CM de Castelo de Paiva, integra o Conselho Geral.
Carlos Oliveira
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