Águeda | Reunião de Câmara de dia 4 de agosto de 2022

As principais deliberações da Reunião de Executivo da Câmara Municipal de Águeda de dia 4 de agosto de 2022 foram as seguintes:

1. Atribuído apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Águeda

A Câmara Municipal de Águeda atribuiu um apoio de mais de 340 mil euros à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Águeda (AHBVA) para o desenvolvimento da sua atividade de serviço e cuidado ao próximo, nomeadamente a proteção de pessoas e bens.

“Os bombeiros prestam um serviço de extrema importância, fundamental para a salvaguarda de pessoas e bens, de manifesto interesse público que apoiamos em respeito integral pelas determinações legais e de forma totalmente transparente”, disse Jorge Almeida, Presidente da Câmara de Águeda, sublinhando que a corporação aguedense, com mais de 100 elementos, é a segunda maior do distrito de Aveiro, desenvolvendo um trabalho meritório e vital para o bem-estar das populações, seja no combate a fogos e incêndios florestais ou industriais, seja na segurança segurança dos edifícios públicos, comerciais, industriais e habitacionais.

O Município apoia o vasto trabalho realizado pelos bombeiros, nomeadamente no âmbito das medidas de Prevenção e Combate a Incêndios e Fogos Florestais, de que é exemplo a operacionalização dos meios de socorro de nível de Serviço de Brigada, instalado no perímetro interior do Aeródromo Municipal do Casarão.

“Águeda tem uma vastíssima mancha florestal que requer muita atenção e cuidado”, apontou o Edil. No sentido de potenciar o sucesso do combate aos incêndios, o Município cede ainda à AHBVA a utilização de uma máquina de rasto, que permite a abertura de novos aceiros e estradões para a passagem de veículos de combate, a beneficiação de acessos já existentes e a criação de perímetros de segurança. Uma ação que será feita em articulação com o Gabinete Técnico Florestal do Município e que contribuirá para o cumprimento dos objetivos, por parte do Município, previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de Águeda.

Acresce que a AHBVA assegura ainda o funcionamento de duas Equipas de Intervenção Permanente (EIP), estando uma delas sediada no quartel dos Bombeiros em Águeda e a outra na secção destacada de Agadão (na União de Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão), a que se vai somar uma nova este ano. Cada equipa é constituída por cinco elementos, sendo os custos suportados em 50% pela Câmara de Águeda e os restantes pelo Estado, através da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Refira-se que a importância que os bombeiros têm, no quadro de apoios às diversas associações do Concelho, é evidente pelo aumento reiterado e substancial ao longo dos últimos anos da comparticipação do Município para o seu funcionamento: 143.942,15 euros em 2019; 390.129,24 euros em 2020, sendo que 250 mil euros destinaram-se a apoiar as obras de ampliação e remodelação do quartel, bem como a aquisição de material e equipamentos; e 287.094,59 euros em 2021, em que 100 mil euros visaram apoiar as obras na Unidade Local de Formação.

A mencionada unidade presta serviço formativo, com técnicos especializados, aos elementos da corporação aguedense, sendo uma mais-valia para a a prestação de um serviço ainda mais eficiente e cuidado, bem como a membros de outras corporações que aqui se deslocam para as atividades de formação.

2. Feira Semanal de Águeda

Com a instalação do mercado provisório, que irá substituir o mercado municipal durante as obras, e com a colocação do estaleiro, o espaço para a realização da Feira Semanal ficou reduzido. Não obstante, o Município decidiu manter a Feira Semanal, pese embora de forma mais limitada, tendo em conta a sua elevada importância no abastecimento de bens essenciais e vai continuar a realizar-se todos os sábados de manhã.

Para garantir o funcionamento da feira, não serão atribuídos novos lugares de venda nem autorizados aumentos da área ocupada até à conclusão das obras no Mercado e apenas serão disponibilizados lugares aos feirantes com o pagamento das taxas de ocupação do terrado em dia (até 29 de julho passado).

Dada a necessidade de gestão do espaço existente, a ocupação dos lugares disponíveis será feita em função dos seguintes critérios e pela seguinte ordem: 1.º, antiguidade do exercício da atividade na Feira Municipal de Águeda; 2.º, sede social no concelho de Águeda; e 3.º, venda de produtos de caráter agrícola e essencial.

3. Disponibilização de apartamentos a famílias refugiadas da Ucrânia

A Câmara Municipal de Águeda subarrendou sete apartamentos, em Aguada de Cima, a famílias refugiadas da Ucrânia, uma decisão que foi ratificada, ontem, por unanimidade, em reunião de Câmara.

Tratam-se de apartamentos propriedade do Estado, concretamente do IHRU, IP, (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) que os cedeu ao Município de Águeda com a condição de serem subarrendados a famílias ucranianas que estejam a fugir do conflito com a Rússia, mediante o pagamento da renda fixada pelo IHRU e por um período de tempo máximo de 18 meses.

Refira-se que, por terem sido arrendados para um fim especial transitório, determinado pela orientação do Estado de apoiar o acolhimento de refugiados, volvido aquele período de tempo, retornam à posse do IHRU.

4. EB de Águeda passará a funcionar na Fundação Comendador António Soares Almeida Roque e Família

A Escola Básica de Águeda (Escola das Chãs) vai funcionar, provisoriamente e enquanto decorrerem as obras de requalificação do equipamento escolar, nas instalações da Fundação Comendador António Soares Almeida Roque e Família, que cede parte do edifício para este fim, ao abrigo de um contrato de comodato.

Esta parte das instalações vai ser, agora, objeto de obras de adaptação da infraestrutura, por parte da Autarquia, ajustando as divisões do edifício a salas de aula e de professores, entre outros, para que esteja em funcionamento pleno no próximo ano letivo.

“Esta solução, pela sua proximidade às instalações atuais da EB de Águeda, garante uma transição o mais suave possível de alunos e professores, bem como com o menor constrangimento possível para as famílias, para que o arranque do ano letivo se processe com tranquilidade”, disse Marlene Gaio, Vereadora da Educação da Câmara de Águeda, agradecendo a disponibilidade da Fundação para apoiar o Município nesta medida imperativa tendo em conta a necessidade de relocalização da EB. 

Refira-se que, devido às interrupções de férias, no próximo dia 18 de agosto não haverá reunião de Executivo, ficando agendada para 1 de setembro, primeira quinta-feira do mês, como habitualmente.