Documento define um conjunto de políticas para os próximos três anos. Município aprovou Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação

 

O Executivo Municipal aprovou o Diagnóstico e Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação do Município de Cantanhede, documentos elaborados no âmbito do Projeto “Região de Coimbra com Igualdade”, desenvolvido pela Comunidade Intermunicipal em articulação com os 19 municípios que a integram.

O Plano Municipal de Igualdade e Não Discriminação de Cantanhede, que traça as linhas gerais da atuação do Município para os próximos três anos, reflete os objetivos estratégicos definidos nos planos de ação da ENIND - Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação 2018-2030, nomeadamente as ações apoiadas em três planos de ação: plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens, plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica e plano de ação de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género.

A elaboração do documento esteve a cargo da Divisão de Ação Social e Saúde do Município de Cantanhede e teve por base a recolha de dados estatísticos, análise documental, inquéritos e reuniões, não apenas junto das organizações locais e da população, mas também sob uma perspetiva interna, junto dos colaboradores da autarquia.

Entre os dados recolhidos no concelho de Cantanhede destaca-se o facto de as mulheres terem vencimentos médios mensais menores em comparação com os homens e a taxa de analfabetismo ter maior expressão no sexo feminino.

Noutro plano, dados de 2022 revelam que as mulheres são vítimas de violência doméstica na maioria dos casos (79,46%).

Para a vereadora da Ação Social e Saúde, Célia Simões, “o Plano Municipal de Igualdade e Não Discriminação de Cantanhede é um ponto de partida para a elaboração de um conjunto de políticas sustentadas e participadas”, que resultem em “ações concretas em prol de uma sociedade mais justa e que não estimule a discriminação sob qualquer perspetiva”.

Ainda de acordo com a autarca, o documento aprovado pelo Executivo Municipal e que segue para apreciação e votação da Assembleia Municipal, “é um instrumento dinâmico e flexível, aberto ao contributo de todos”.

A Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação assenta em três linhas de atuação transversais: a intersecionalidade, dado que a discriminação resulta da interseção de múltiplos fatores; a territorialização, reforçando que as políticas públicas devem adequar-se às características e necessidades territoriais e as parcerias, numa lógica de partilha de práticas, de corresponsabilização e de otimização de meios e redes.

Paulo Cardantas