O
Executivo Municipal não concorda com o teor do estudo de viabilidade
da integração do Hospital Arcebispo João Crisóstomo e do Centro
de Medicina de Reabilitação da Região Centro (CMRCC) - Rovisco
Pais no Centro Hospital e Universitário de Coimbra (CHUC),
apresentado pela Direção Executivo do Serviço Nacional de Saúde
(SNS), e reafirma o desagrado pelo facto de não ter sido envolvido e
auscultado em devido tempo neste processo.
Em
reunião de Câmara extraordinária, o executivo liderado por Helena
Teodósio aprovou, por unanimidade, e após a análise e discussão
do referido estudo, apresentar um conjunto de propostas que garantam
não apenas uma resposta efetiva na prestação de cuidados de saúde
à população, mas também a valorização das unidades de saúde de
Cantanhede e Tocha.
“Nenhum
dos dois cenários garante, nem de perto nem de longe, a
implementação das condições que o Município de Cantanhede
preconiza para o funcionamento do Hospital Arcebispo João Crisóstomo
e do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco
Pais, no sentido de se promover uma efetiva valorização dos
respetivos serviços, que lhes permitam assegurar a prestação de
cuidados de saúde qualificados e em tempo útil aos cidadãos, no
âmbito da vocação que cada um deles em matéria da assistência e
tratamento clínico”,
justifica a autarca.
Os
cenários apresentados pela tutela apontam em dois sentidos: por um
lado, uma proposta base das unidades, mantendo a atividade individual
inalterada; por outro, uma proposta de fusão das unidades que
considera a otimização de atividade assistencial de acordo com o
perfil e potencial de cada uma delas.
O
Executivo Municipal estranha que apenas estes dois modelos de gestão
sejam equacionados no estudo e na resposta à Direção Executiva do
SNS considera “incompreensível”
que, tendo em conta os indicadores apresentados nos dois cenários e
em nome da eficácia de gestão, não tenha sido considerado o
cenário de transformação das duas unidades de saúde em entidades
públicas empresariais (EPE), com a necessária autonomia
administrativa e financeira, “até
porque a gestão de ambas tem apresentado resultados positivos”.
O
Município não aceita, por outro lado, que não seja garantida à
partida, no Hospital Arcebispo João Crisóstomo, um serviço de
resposta para situações agudas não programadas e a reabertura das
urgências/consulta aberta, conforme compromisso assumido no
protocolo celebrado em 2007 entre o Município de Cantanhede e o
Ministério da Saúde, rejeitando também que a existência de tal
resposta esteja condicionada aos poderes do Conselho de Administração
do CHUC, no âmbito da autonomia de gestão.
No
documento aprovado em reunião camarária é proposto ainda que o
número de camas a reativar no internamento de Medicina Interna do
Hospital de Cantanhede, passe de 7 – conforme preconiza o estudo -,
para um mínimo de 20 camas, bem como o reforço da capacidade de
resposta ao nível da cirurgia de ambulatório, nas diferentes
especialidades, da Consulta Externa, meios complementares de
diagnóstico e terapêutica e Hospital de Dia.
No
que diz respeito ao CMRCC - Rovisco Pais, é proposto o reforço da
sua posição enquanto unidade de referência nacional na área da
Medicina Física e de Reabilitação, potenciando o seu crescimento e
dinamização da sua atividade.
Por
último, o Executivo Municipal considera “necessário
e urgente”
um conjunto de investimentos para a revitalização da atividade
assistencial e requalificação dos edifícios do Hospital Arcebispo
João Crisóstomo e do CMRCC - Rovisco Pais, alertando, todavia, que
a sua concretização não está dependente do Orçamento Geral de
Estado, mas de programas comunitários “cuja
concretização pode não acontecer”.
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