O Município de Porto de Mós aprovou em reunião de câmara os impostos para o ano 2024, para as famílias e empresas.
No que concerne às famílias, estas continuarão a receber 2.5% do IRS por via de uma devolução Municipal, conforme desígnio eleitoral, numa medida, que nos últimos anos, acumulou mais de 1 milhão de euros em poupança para as famílias do concelho de Porto de Mós.
Em relação ao IMI, a Autarquia, mantem a taxa mínima legal de 0.3% para os prédios urbanos, bem como a majoração de 20% ou 30%, caso os prédios urbanos, que em área de reabilitação urbana (ARU) estejam classificados como degradados ou em ruinas, respetivamente.
Será igualmente mantido o apoio à natalidade com a continuação do IMI Familiar, que já representou uma ajuda superior a 327 mil euros. Recorda-se que este apoio é atribuído conforme o número de dependentes na família, ou seja, quem tem um dependente tem uma dedução no IMI de 20 euros, com dois dependentes a dedução aumenta para 40 euros e para quem tem três ou mais dependentes a dedução represente 70 euros. Limites estes possibilitados pela legislação em vigor.
Esta estratégia de impostos mínimos só é possível pelo elevado rigor financeiro das contas públicas ao longo dos últimos anos, que permite, apesar dos investimentos avultados na qualidade de vida das pessoas e, nomeadamente, das empresas, como é o exemplo do atual alargamento da Área de Localização Empresarial de Porto de Mós, ser possível manter a derrama nas taxas dos últimos anos, isto é, 1,5% para volumes de negócios acima dos 150 mil euros e 0,45% para volumes de negócios inferiores a 150 mil euros. Este é também um incentivo ao investimento privado no nosso território e desta forma apoiar a fixação de mais pessoas e famílias. Dando continuidade a esta política, prevê-se para breve o lançamento do procedimento de alienação dos lotes da 1ª fase da Área de Localização Empresarial recentemente concluída, em simultâneo com o início dos procedimentos com vista à concretização da segunda fase do alargamento da Área de Localização Empresarial de Porto de Mós.
Patrícia Alves
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