Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 06 de junho de 2024, nos Paços do Concelho.
1.Aprovados os Protocolos de Colaboração entre a Câmara Municipal, os Bombeiros Novos e os Bombeiros Velhos de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou aprovar a celebração de um Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Associação Humanitária de Bombeiros Guilherme Gomes Fernandes – Bombeiros Novos de Aveiro que permite o apoio e a comparticipação financeira da Câmara Municipal correspondente ao ano de 2024, no valor global de 194.273,14 €, que integra um valor de 15.000€ para financiar a delegação de São Jacinto.
Na mesma reunião o Executivo aprovou também um Protocolo de Colaboração entre a CMA e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aveiro – Bombeiros Velhos de Aveiro, que permite o apoio e a comparticipação financeira da Câmara Municipal, correspondente ao ano de 2024, no valor global de 177.726,86€.
De acordo com o definido e acordado com as Corporações de Bombeiros do Município, o Executivo Municipal deliberou renovar o Protocolo para o “Enquadramento de Pessoal destinado a integrar as Equipas de Intervenção Permanente”, para o período de 2024 – 2027.
Os Protocolos de Colaboração que a CMA tem celebrado anualmente com a Associação Humanitária de Bombeiros Guilherme Gomes Fernandes – Bombeiros Novos de Aveiro e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aveiro – Bombeiros Velhos de Aveiro, tem na gestão operacional da Proteção Civil durante 24 horas por dia e no reforço de efetivos das equipas de intervenção permanente, intervenções da maior importância para o socorro e assistência à população e que continuaremos a financiar.
A sustentabilidade e garantia da prestação do socorro às Populações é assumida como muito importante pela CMA, assumindo o apoio a instituições relevantes para essa missão, como os Bombeiros Novos de Aveiro e os Bombeiros Velhos de Aveiro, contribuindo desta forma para a melhoria da prevenção e diminuição dos riscos resultantes de sinistros, calamidades ou catástrofes.
Os Protocolos serão assinados em sessão pública nos próximos dias.
2.Marinha Portuguesa agradece à Câmara de Aveiro pela ação “inexcedível” na organização das comemorações do Dia da Marinha 2024
O Executivo Municipal tomou conhecimento do ofício enviado pelo Chefe de Estado Maior da Armada, Gouveia e Melo, ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves, onde transmitiu a “gratidão” e “reconhecimento” da Marinha Portuguesa, “pela forma brilhante como a CMA se associou à realização de um programa multifacetado de iniciativas que teve como corolário uma justa homenagem da Marinha aos aveirenses”, pode ler-se na comunicação oficial.
Gouveia e Melo realçou ainda “a atitude colaborante e o empenho proactivo e inexcedível dos vários elementos do Município de Vossa Excelência que, perante todos os desafios colocados, apresentaram sempre respostas prontas e eficazes, com abordagem positiva e de fazer acontecer”.
Condecoração de Ribau Esteves pela Marinha Portuguesa
Na mesma Reunião, o Executivo Municipal tomou ainda conhecimento do despacho de condecoração do Presidente da CMA, Ribau Esteves, com a Medalha Militar da Cruz Naval – 1.ª Classe, entregue pelo Chefe de Estado Maior da Armada, Gouveia e Melo, no dia 19 de maio e onde destacou a “forma brilhante e inexcedível com que se tem empenhado na cooperação entre a cidade de Aveiro, a Marinha e a Autoridade Marítima Nacional, elevando alto a maritimidade do país”.
3. Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências com a Junta de Freguesia de São Jacinto, para gestão da Casa Mortuária
O Executivo Municipal deliberou aprovar o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências com a Junta de Freguesia de São Jacinto, entregando à sua gestão, a nova Casa Mortuária local, em fase final de execução, num investimento de 180 mil euros da Câmara Municipal de Aveiro.
Concluída a construção da referida Casa Mortuária, torna-se necessário ponderar qual a gestão mais eficiente que, com menor gasto de recursos, assegure uma melhor prestação de serviços à comunidade, tendo-se concluído que neste caso, como noutros, uma gestão mais próxima promove essa eficiência e a qualidade dos serviços prestados.
Ambas as partes consideraram que a Junta de Freguesia de São Jacinto dispõe das condições necessárias, nomeadamente dos recursos humanos e equipamentos, para assumir a gestão da Casa Mortuária.
O processo segue para deliberação da Junta e da Assembleia de Freguesia de São Jacinto e por último da Assembleia Municipal de Aveiro.
4. Prestação de Contas Consolidades 2023
O Executivo Municipal deliberou aprovar o documento de Prestação de Contas Consolidadas referente ao exercício de 2023, somando todas as Contas da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e o Relatório de Gestão e Contas da AveiroExpo, dado ser esta a única Empresa Municipal que existe no seu Universo Municipal.
Mais uma vez, as Contas Consolidadas confirmam a devida sustentabilidade da gestão da CMA, continuando a viver numa realidade financeira equilibrada e confortável, que garante a capacidade de sustentar projetos a curto, médio e longo prazo, cumprindo uma missão económico-social, como comprova o indicador que mede o grau das receitas totais cobrirem as despesas totais.
Registe-se que esse mesmo rácio em 2022 foi de 1,1 e em 2023 foi de 0,94, um valor que confirma a qualidade da gestão e possibilita à CMA a ponderação da utilização de empréstimos para apoio à realização de investimento.
A Conta Consolidada 2023 segue para apreciação da Assembleia Municipal.
5. Atribuição do Prémio Escolar “Município de Aveiro” 2022/2023 para as Licenciaturas em Administração Pública, Matemática e Música
O Executivo Municipal deliberou, no âmbito do Protocolo entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Universidade de Aveiro (UA), atribuir os prémios escolares “Município de Aveiro”, no valor de 1.000€ cada um, ao aluno João Aparício, da Licenciatura em Administração Pública, à aluna Clarisse Oliveira, da Licenciatura em Matemática e ao aluno João Pala, da Licenciatura em Música.
Os prémios, referentes ao ano letivo 2022/2023 foram entregues de acordo com as indicações da UA e é atribuído aos três estudantes finalistas com a classificação final mais elevada.
6.Reequilíbrio financeiro da aquisição do novo Ferryboat 100% Elétrico “Salicórnia”
O Executivo Municipal deliberou autorizar o pagamento de 564.502,80€ ao consórcio das empresas – “Navaltagus – Reparação e Construção Naval, S.A. / Navalrocha – Sociedade de Construção e Reparação Navais, S.A.” para efeitos de reequilíbrio financeiro do contrato de aquisição do novo Ferryboat 100% Elétrico “Salicórnia”, elaborado em 2020.
Esta operação resulta na reposição de equilíbrio financeiro com base em alterações dos pressupostos iniciais que surgiram na sequência de causas naturais, como foi a Pandemia, a crise global da energia e a Guerra na Ucrânia, que vieram criar situações excecionais nas cadeias de abastecimento que resultaram em aumentos dos preços das matérias primas, dos materiais e da mão de obra, com especial destaque no sector da construção.
Acresce a estas imprevisibilidades, no decorrer da operação global de aquisição do Ferryboat Elétrico, houve alterações no projeto e a necessidade de custos adicionais relacionados com eventos e instalação de equipamentos específicos.
O valor agora aprovado de reequilíbrio financeiro pela CMA é cerca de metade do valor apresentado / proposto pelo consórcio, tendo a decisão da CMA a devida sustentabilidade técnica, legal e financeira.
Recorde-se que a 02 de fevereiro de 2024, inaugurámos e entrou em serviço o novo Ferryboat Elétrico “Salicórnia”, da operação Aveirobus, um investimento da CMA superior a nove milhões de euros, para servir em primeiro lugar os Cidadãos residentes em São Jacinto, um navio de tecnologia de elevado nível de inovação e conforto, amigo do ambiente e que constitui mais um atrativo relevante para as pessoas viverem São Jacinto, a Ria e o Município de Aveiro.
Aproveitamos este ensejo para noticiar que a CMA recebeu recentemente do POSEUR a informação do aumento de 200.000€ do financiamento a fundo perdido que se vem somar aos 2,17 M€ já aprovados.
7.Tarifário e Regulamento de utilização do Parque de Estacionamento da Praça Marquês de Pombal
O Executivo Municipal deliberou autorizar a atualização do Tarifário do Parque de Estacionamento Marquês de Pombal com um aumento na ordem dos 1,08%. Na prática, a primeira hora passa para 0,91€ e as horas seguintes para 1,11€.
O Tarifário e Regulamento de utilização do Parque de Estacionamento Marquês de Pombal não era atualizado desde 2008, mantendo-se o tarifário com valores mais baixos do que a zona à superfície que se encontra nas suas proximidades.
8.Avenida Marginal de São Jacinto dedicada à circulação pedonal nos fins-de-semana de verão
O Executivo Municipal deliberou aprovar a restrição da circulação na Av. Marginal de São Jacinto aos fins-de-semana e feriados, de 08 de junho a 22 de setembro de 2024, extensível também aos dias 23, 24 e 25 de agosto, por ocasião da realização do Festival Dunas de São Jacinto 2024.
Estas medidas surgem enquadradas na opção política de continuar a realizar ações que propiciem a utilização mais segura e tranquila dos peões em zonas de maior concentração de pessoas no período do final da primavera e do verão, dando total primazia à utilização do espaço público pelo peão, proporcionando maior comodidade e conforto.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Aveiro tem tomado diversas medidas no âmbito da promoção da utilização pedonal e ciclável do espaço público, implementação de estratégias de gestão de baixo teor de carbono para todo o território, nomeadamente nas zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana.
9.Eleição dos novos Órgãos Sociais do Fórum Oceano
O Executivo Municipal tomou conhecimento de que a Associação Fórum Oceano emitiu uma nota de Imprensa a 22 de maio, informando da eleição dos seus novos Órgãos Sociais, na Assembleia Geral realizada a 01 de abril, tendo o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, na sua condição de representante da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, sido eleito para Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
10.Apoio à participação em residência artística na Áustria, do artista aveirense Tiago Margaça
O Executivo Municipal deliberou aprovar a atribuição de apoio à deslocação e estadia, no valor de 1.400€, ao artista Aveirense Tiago Margaça, selecionado para uma residência artística do projeto CreArt que terá lugar no Atelier Salzamt, em Linz, na Áustria.
Esta residência decorre durante este mês de junho e representa uma oportunidade privilegiada para desenvolver trabalho artístico e para troca de experiência.
11.Fundo de Apoio a Famílias atribui apoios a mais uma família e dois cidadãos
O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais uma família e residente em Aveiro, correspondendo a mais dois Cidadãos ajudados, no valor global de 500€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.
Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2024 uma verba total orçamentada de 150.000€.
12. Novas atribuições toponímicas em todo o Município
Sendo competência Municipal o estabelecimento da denominação das ruas e praças das localidades e das povoações, e após reunião da Comissão Municipal de Toponímia – órgão consultivo da Câmara – no passado dia 18 de abril, o Executivo Municipal deliberou, em conformidade com o parecer da Comissão, aprovar um conjunto de novas atribuições toponímicas, em todo o Município.
Aradas
Rua Manuel Simões Madaíl (arruamento que inicia na Rua do Sacobão e termina num novo arruamento);
Rua Frei Pedro Dias (arruamento que inicia e termina na Rua Manuel Simões Madaíl);
Rua Padre Júlio da Rocha Rodrigues (arruamento sem saída que inicia na Rua Professor Rocha Martins).
Santa Joana
Rua 4 de Dezembro (largo localizado entre a Rua da Prata e a Rua Eng. Adelino Amaro da Costa).
União das Freguesias de Glória e Vera-Cruz
Manter o topónimo na designação anterior Praceta Hintze Ribeiro e do topónimo General João de Almeida (em via a designar);
Alterar a classificação da Rua do Sal para Cais do Sal;
Praça do Rossio.
Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz
Rua Beco da Rua Direita (arruamento que inicia na Rua Direita – Nariz).
13. Caravela Vera Cruz em Aveiro de 09 a 15 de junho
De acordo com o divulgado ao início da tarde desta quinta-feira, 06 de junho, a Caravela Vera Cruz estará em Aveiro de 09 a 15 de junho, integrando a programação da iniciativa Aveiro Capital Portuguesa da Cultura 2024 e de forma especial a comemoração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, que se celebra a 10 de junho.
Neste sentido, o Executivo Municipal deliberou ratificar a decisão do Presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, de celebrar um Protocolo de Cooperação com a APORVELA – Associação Portuguesa de Treino de Vela, para a realização das viagens marítimas na Caravela Vera Cruz, entre Lisboa e Aveiro e a sua permanência durante uma semana, no Cais do Sal, a que corresponde um investimento de 15.000€.
14.Alteração à data e local da realização da Reunião de Câmara privada do mês junho
Considerando as condicionantes de agenda do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, no dia 20 de junho, com a participação numa reunião do Plenário do Comité das Regiões, em Bruxelas, assim como no “Fórum de Transição Energética e Mobilidade, em Portugal 2024”, integrado na 3.ª edição da iniciativa “Eletric Summit”, na Universidade Católica, no Porto, bem como a realização da cerimónia do hastear da Bandeira Azul na praia de São Jacinto, a realizar no dia 22 de junho, pelas 11h45, o Executivo Municipal deliberou aprovar a alteração à data da Reunião de Câmara privada do mês de junho.
Assim, a Reunião, inicialmente prevista para dia 20 de junho, ocorrerá no dia 22, sábado, pelas 09.00 horas, no Apoio de Praia de São Jacinto, mantendo o seu caráter privado.
*Simão Santana
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
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