Um programa pensado e desenhado para apoiar na preparação para o concurso de acesso à carreira de gestão e inspeção tributária e aduaneira. Com início marcado para 9 de setembro, o Curso de Preparação para o Concurso da Autoridade Tributária e Aduaneira pode decorrer em regime online ou presencial, na Católica Porto Business School.
Duarte Travanca, coordenador do curso de Preparação para o Concurso da Autoridade Tributária e Aduaneira da Católica Porto Business School, explica que “este programa pretende apoiar a preparação para o concurso de acesso à carreira de gestão e inspeção tributária e aduaneira/categoria de gestor tributário e aduaneiro, referente ao procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 390 postos de trabalho em regime de nomeação para a carreira de gestão e inspeção tributária e aduaneira/categoria de gestor tributário e aduaneiro, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.”
Dividido em duas grandes áreas - associadas à especificidade que carateriza a Administração Pública e a matérias específicas à área de atuação – ao longo de 76 horas os participantes vão ser expostos a temas como a organização Política e Administrativa do Estado; Noções gerais, organização e atividade administrativa; Ética e Deontologia no Serviço Público; Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados; Atribuições e competências próprias da Autoridade Tributária e Aduaneira; mas também ao enquadramento constitucional do sistema tributário português; Princípios gerais do sistema tributário português; Os impostos e direitos aduaneiros no sistema tributário português; Princípios gerais do comércio internacional e direito aduaneiro da União Europeia; Procedimento e processo tributário; Noções gerais de direito civil; Noções gerais de direito da União Europeia e de direito económico internacional; Princípios e conceitos contabilísticos fundamentais; Gestão fiscal das organizações; Sistemas e instrumentos de planeamento e controlo de gestão.
As sessões do Curso de Preparação para o Concurso da Autoridade Tributária e Aduaneira vão decorrer em formato híbrido, com os participantes a poderem optar pela frequência 'online' ou presencial na Católica Porto Business School, sem gravação assegurada.
*Fernanda Teixeira
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