Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada hoje, quinta-feira, dia 20 de fevereiro de 2025, nos Paços do Concelho.
Esta reunião do Executivo Municipal foi presidida pelo Vice-Presidente, Rogério Carlos, pelo facto do Presidente, Ribau Esteves, se encontrar em Bruxelas em reuniões do Comité das Regiões.
1. Investimento de 1,1 milhões de euros na reabilitação do Edifício do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou adjudicar a empreitada de reabilitação do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro pelo valor de 1.021.501,65€ e um prazo de execução de 180 dias, à empresa Imperfel, Lda. .
De acordo com o projeto, a intervenção irá focar-se na conservação da impermeabilização das coberturas do edifício de apoio, reparação de patologias das paredes interiores e exteriores do edifício do corpo administrativo e a correção de deformações de quatro paredes interiores do edifício de apoio.
Está previsto também a pintura e a renovação das palas exteriores dos Pavilhões do Parque de Feiras adequando-as às condições de utilização e segurança, sendo que, para o efeito, foi prevista a desmontagem e remoção da estrutura existente, substituindo-a por uma nova solução resistente às condições atmosféricas locais.
O Parque de Feiras e Exposições de Aveiro é um ativo relevante do Município e da Região de Aveiro, atraindo anualmente centenas de empresas e milhares de visitantes nacionais e internacionais para participarem nos certames que aqui se realizam. Este é por isso um investimento prioritário e estratégico da Câmara Municipal de Aveiro, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e a qualidade do serviço prestado aos seus utilizadores.
2.Renovação da rede de abastecimento de água na Rua dos Campinhos – Protocolo com a AdRA
No quadro da empreitada levada a cabo pela Águas da Região de Aveiro (AdRA) de renovação da rede de abastecimento de água na Rua dos Campinhos, em Santa Joana, o Executivo Municipal deliberou aprovar a celebração de um protocolo de repartição de responsabilidades e respetiva comparticipação financeira da obra, que corresponde a um investimento global da CMA no valor de 297.799,88€.
De acordo com a análise técnica da AdRA e constatado pelo histórico de sucessivas reparações na zona, a empresa decidiu avançar para a renovação da infraestrutura e, dando seguimento à pretensão da Câmara Municipal de Aveiro, dotar o arruamento de rede de drenagem de águas pluviais. Intervenções que totalizam o valor de 222.996,77€, em execução pela empresa Paviazemeis – Pavimentações de Azeméis, Lda.
Acresce que, após o início dos trabalhos, a empresa Floene (antiga Lusitaniagás), operador de distribuição de gás natural, informou a CMA da sua intenção de renovar também a rede de gás na referida Rua dos Campinhos, numa extensão de 1.126.00 m2. Para permitir a requalificação da infraestrutura – num momento em que já decorriam as obras no arruamento – foi solicitado à Paviazemeis a realização de trabalhos complementares no valor de 74.803,11€, para abertura e fecho de valas, sendo que a Floene ficou responsável pela concretização da rede de gás.
Desta forma, o protocolo visa formalizar a execução de todos os trabalhos pela AdRA, nomeadamente, a renovação da rede de abastecimento de água, a rede de drenagem de águas pluviais e a abertura e fecho de valas para renovação da rede de gás, em contrapartida a CMA fica responsável pelo financiamento a 100% dos trabalhos.
3.Câmara apoia edição 2025 do OCUPA-T com investimento de 16.200€
Continuando a aposta neste Programa que entende relevante, o Executivo Municipal deliberou aprovar as normas de participação da edição 2025 do OCUPA-T, com uma previsão orçamental de investimento estimada em 16.200€ para atribuição de bolsas aos participantes, e de 1.200 euros respeitante a seguros de acidentes pessoais.
O OCUPA-T pretende proporcionar aos Cidadãos a participação ativa em diversas áreas de intervenção, através do desenvolvimento de tarefas de interesse formativo e público nas seguintes áreas:
Ambiente, Cultura e Turismo, Museus, Teatro Aveirense, Floresta, Desporto, Apoio Administrativo – Arquivo Geral, Ação Social e Saúde, Cidadania, Empreendedorismo e Educação.
O Programa Municipal de Ocupação de Tempos Livres (OCUPA-T), promovido pela Câmara Municipal de Aveiro, surgiu em 2021, integrado no Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica (PAAASE).
4. Atribuição de apoios de subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes
O Executivo Municipal deliberou autorizar a ratificação dos apoios atribuídos no âmbito dos subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes no âmbito do processo de transferência de competências no domínio da ação social, referentes ao mês de janeiro de 2025.
A Ação Social é uma área à qual a CMA tem dado prioridade de trabalho ao longo deste tempo, em equipa com as Direções das IPSS e em estreita ligação ao Instituto da Segurança Social, permitindo que todas as situações sejam resolvidas com maior rigor e celeridade e, dessa forma, conseguimos aumentar a qualidade e o funcionamento do sistema de Ação Social ao nível do Município de Aveiro.
5. Atribuição de Apoio a mais três famílias no âmbito do Fundo de Apoio a Famílias
O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais três famílias residentes em Aveiro, correspondendo a mais seis Cidadãos ajudados, no valor global de 2.240,00€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.
Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2025 uma verba total orçamentada de 150.000€.
*Simão Santana
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
Imagem C/DR
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