- Péricles Capanema
Um quarto de século tem o Plano Real. O Brasil, antes do real — que passou a ser nossa moeda em 1º de julho de 1994 —, era de um jeito; ficou de outro depois dele. Em 1994, inflação ainda descontrolada, brandindo programa radical Lula caminhava para ser eleito em outubro. Sob o clima do real, inflação estancada, sensação de ordem, esperança renovada, FHC ganhou as eleições em 1º turno com 54,24% dos votos, ficou oito anos no Planalto e só entregou o poder ao PT em 1º de janeiro de 2003.
Hora de parar e pensar sobre aspectos importantes que mudaram no Brasil, em especial os empurrados para a sombra. Bom apoio para reflexões é a recente entrevista do economista Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central, um dos pais do Plano Real, estampada nas páginas amarelas da Veja.
Naquela ocasião, 1994, o estatismo se esgueirava envergonhado pelos cantos no Primeiro Mundo. Caíra a Cortina de Ferro e escancarara o atraso e a miséria do socialismo; ainda sopravam os ventos de liberalização econômica dos governos de Ronald Reagan (1981-1989) e Margareth Thatcher (1979-1990). Entre nós, sina de retardatários, soprava ainda forte o vendaval insalubre do estatismo, impedindo avanços civilizatórios.
Assim comentou Pérsio Arida as vendas de estatais na esteira do Plano Real: “As privatizações da Telebrás, dos bancos estaduais, da Vale do Rio Doce. Era tudo tão difícil que precisava de força policial na porta da Bolsa de Valores para segurar os leilões”. Vamos reter o “era tudo tão difícil”.Observa ainda o economista: “Curiosamente, a maior oposição foi do PSDB de São Paulo, pois queríamos privatizar os bancos estaduais”. Em postura regressista, continuavam aferrados ao estatismo todo o bloco esquerdista [não mudou] e igualmente um embolorado nacionalismo estatizante, ufanista, romântico e dogmático. Por isso “era tudo tão difícil”.
A desestatização avançou pouco, retrocedeu no período petista, persiste o dinossauro estatal e, indício claro de retrocesso, a Petrobrás ainda refina quase 100% do petróleo. Mas, em medida dinamizadora, a estatal anunciou que em aproximadamente dois anos, vai vender para a iniciativa privada oito refinarias, em torno de 50% da capacidade de refino do Brasil, o que, junto com outras medidas, trará concorrência para o setor da energia — maior produção e preços mais baixos. Entre as medidas complementares anunciadas, o governo tentará executar o projeto intitulado “O Novo Mercado de Gás” para terminar com o virtual monopólio de produção, transporte e distribuição exercido pela estatal.
Constam do programa a venda de transportadoras e distribuidoras de gás da Petrobrás, bem como novos regulamentos que diminuirão a intermediação, dando maior força ao consumidor e ao vendedor final. A União pretende estimular a venda de distribuidoras, hoje nas mãos de Estados da federação. O setor terá novos participantes, concorrência acirrada e se espera que o preço da energia baixará enormemente. Com isso, estímulo para a produção e enriquecimento geral da população.
“Era tudo tão difícil”. Era, hoje não é mais, está relativamente fácil privatizar, a oposição ficou menor e menos encarniçada. São avanços importantes, amadurecimentos na opinião pública que despertam esperanças. Esperanças que o público, melhorando em suas orientações, estimule um rumo em que o papel indispensável do Estado seja subsidiário. E que a sociedade, com base familiar, se fortaleça. É avanço civilizatório, trará recursos para realizar mais largamente a justiça social.
Trato agora de outra matéria, relacionada com a anterior, mas onde a maturação vem sendo lenta. Faz falta avançar célere, abandonar a molecagem destruidora, a esbórnia e assumir por inteiro para bem do Brasil a maturidade produtiva. Maturar é crescer. Em especial os pobres do campo têm direito a esse aperfeiçoamento.
Desde os anos 50 sobre o Brasil despencaram sucessivos e amalucados programas de reforma agrária, cujo efeito é invariavelmente baixíssima produtividade, disseminação de favelas rurais, fuga de capitais no campo, burocratismo, empreguismo e gatunagem. Programa delirante de atraso ainda que inconfessado, seus efeitos estão à vista nua: dinheirama pública torrada irresponsavelmente, bilhões e bilhões, favelas rurais, bagunça, favoritismo e roubalheira. É preciso eliminar esse recuo da vida brasileira, acabar com tal involução renitente. Já há numerosos e sérios estudos a respeito, economistas e agrônomos apontam o disparate desse amazônico gasto despropositado. Décadas e décadas de disparates e dilapidação de recursos num programa que nos envergonha em qualquer cenário internacional idôneo. Se nem um tostão tivesse sido desperdiçado nessas maluquices em ufana e produtiva omissão, a situação dos pobres no campo seria hoje melhor, a produtividade mais alta, teriam sido atendidos melhor a saúde e a educação para o povo em geral.
Aqui, um obstáculo grosso ao progresso nacional. Como base dessa regressão, em rápidos traços acima recordada, que já chamei de tumores de estimação, temos legislação demolidora, parte constitucional, parte infraconstitucional, entulho que torna inseguras as relações jurídicas, inibe a produção de alimentos, dificulta a verdadeira justiça social no campo. Pior, tal legislação tóxica poderá ser utilizada no futuro por governo de esquerda [será, logo que a oportunidade surja] para jogar o Brasil no caminho de Cuba e da Venezuela. Não custa lembrar, Salvador Allende fez assim no Chile; sem modificar a legislação, apenas lançando mão de vigentes “resquícios legais”, impôs violento programa de expropriações e estatização.
A bancada ruralista tem mais de 250 representantes (Câmara e Senado juntos). Luta por financiamentos melhores, subsídios, preços compensadores, portas abertas lá fora para exportação da produção, interesses imediatos. Certo. Todavia, com momento favorável a suas reivindicações, revela apatia com interesses mediatos, ou, por outra, fundamentais, de longo prazo. Não existe nenhuma comissão ou grupo de estudo — e ninguém sequer trata do assunto —, de homens da ciência e da experiência, que compulsem toda a legislação vigente, pente-fino, para dela tentar expungir por meio de pertinentes propostas legislativas [PECs e projetos de lei] tudo o que ali fede a intervencionismo e coletivismo; enfim, a socialismo. Por baixo, evidencia imaturidade, medo de andar fora da trilha do politicamente correto e não só da classe rural, mas da opinião pública conservadora em geral. Falava acima de amadurecimento esperançoso. Constato aqui imaturidade decepcionante. Nelson Rodrigues dizia: “Jovens, envelheçam rapidamente”. É o caso de reclamar: “Brasileiros, amadureçam rapidamente”. Em tudo.
ABIM
