No âmbito de um protocolo que envolve a Junta de Freguesia de Cadima
A Câmara Municipal de Cantanhede acaba de ceder mais um edifício escolar encerrado no âmbito do programa de reorganização da rede do 1.º CEB promovida pelo Ministério da Educação. Neste caso trata-se da escola EB1 de Casal de Cadima e a entidade beneficiária é a Associação de Caçadores de Cadima, com base num acordo em que participa também a Junta de Freguesia de Cadima.
As condições de cedência são idênticas às que têm vindo a ser adotadas relativamente a outros imóveis congéneres também desativados e constam do protocolo formalizado ontem, 16 de março. Assinaram o documento o presidente da Câmara Municipal, João Moura, a presidente da Junta de Freguesia de Cadima, Marise Pessoa, e pelo presidente da direção da Associação de Caçadores de Cadima, Henrique Manuel Santos Gonçalo, no decurso de uma reunião em que estiveram também presentes a vice-presidente da autarquia, Helena Teodósio, e o vereador da Educação, Pedro Cardoso.
Conforme tem vindo a ser assinalado pelo executivo camarário relativamente a outros protocolos desta natureza, o objetivo que preside à cedência da EB1 de Casal de Cadima é apoiar a associação beneficiária a cumprir a sua vocação, facultando-lhe instalações para as suas atividades, criando condições para assegurar a sua conservação e manutenção.
A este propósito o presidente da Câmara tem insistido na ideia de que esta “a prática que tem vindo a ser seguida pela Câmara Municipal nesta matéria é melhor solução de dar utilidade a edifícios com valor patrimonial e que de outro modo se degradariam sem qualquer vantagem para as comunidades onde estão inseridos”.
Segundo João Moura, “esta é também uma boa forma de preservar a ligação afetiva que as populações locais têm com as antigas escolas primárias, ao mesmo tempo que se promove a rentabilização de recursos e se evita a deterioração de bens patrimoniais do Município”.
Relativamente ao protocolo de cedência do edifício escolar de Casal de Cadima, o acordo refere que o Município de Cantanhede, enquanto entidade proprietária do imóvel, cede-o gratuitamente à Junta de Freguesia de Cadima que, simultaneamente, procede à sua cedência à Associação de Caçadores de Cadima, “passando a ser desta a inteira responsabilidade das atividades de interesse público a desenvolver no âmbito das suas atribuições e finalidades”.
O protocolo estabelece que a coletividade fica com o encargo da manutenção, reparação e limpeza das instalações, comprometendo-se a mantê-las, assim como ao espaço envolvente, em condições cuidadas e dignas de asseio e higiene.
Segundo os termos do protocolo, as instalações da EB1 do Casal facultadas à Associação de Caçadores de Cadima serão utilizadas para «a realização de atividades relacionadas com o seu respetivo objeto social, nomeadamente ao nível da formação e iniciativas de carácter cultural, recreativa e desportivo” não podendo “ser efetuadas quaisquer tipo de obras sem conhecimento e autorização expressa da Câmara Municipal”.
Fonte: site da Câmara Municipal de Cantanhede
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