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| Imagem:jornaldenegocios |
A comissão
especial da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou esta segunda-feira o
relatório que propõe a destituição (impeachment) da Presidente Dilma Rousseff.
O relatório do
deputado Jovair Arantes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) foi aprovado na
comissão com 38 voos a favor e 27 contra.
Agora, o texto
será apreciado pela Câmara dos Deputados, mas o processo só implicará o
afastamento de Dilma Rousseff se recolher mais de dois terços dos votos dos
parlamentares.
O texto
aprovado esta segunda-feira recomenda a continuidade do processo contra a chefe
de Estado, alegando que ela deve ser processada porque há indícios de que
cometeu crime de responsabilidade.
A sessão durou
mais de 10 horas
Dilma Rousseff
é acusada de promover as chamadas "pedaladas fiscais" (atraso nas
transferências de dinheiro devido pelo Governo aos bancos para melhorar as
contas públicas) e de assinar seis decretos que autorizaram despesas extras sem
aprovação do Congresso.
A sessão durou
mais de 10 horas. Antes da decisão, os membros realizaram um acalorado debate
com inúmeras interrupções e acusações mútuas.
Na sua
intervenção, Jovair Arantes voltou a dizer que existem indícios de crime pela
Presidente da República e também alegou que ocorreram graves e sistemáticos
atentados cometidos pela chefe de Estado contra a Constituição.
Já o chefe da
Advocacia Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, voltou à comissão para
encerrar a participação da defesa da Presidente, classificando o texto apresentado
pelo relator como nulo.
"Este
processo é nulo e as denúncias, na forma em que foram apresentadas, são
improcedentes", disse.
Cardozo
considerou mesmo que a melhor defesa da Presidente seria uma "leitura
isenta e desapaixonada do relatório [que recomendou a continuidade do
processo]".
Agora, o
documento será encaminhado para a publicação no Diário da Câmara e os deputados
precisam aguardar 48 horas para incluí-lo na agenda do plenário.
A imprensa
brasileira tem noticiado que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do Partido
do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que se opõe de forma declarada ao
Governo, pretende marcar a sessão plenária que decidirá a posição para o dia
17, um domingo, a mesma data para que foram convocadas manifestações contra
Dilma Rousseff.
Para passar no
plenário, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 513 deputados da
Câmara para o Senado ser autorizado a abrir o processo de destituição.
Para arquivar
o pedido, a chefe de Estado precisa do apoio de 172 deputados, entre votos a
favor, faltas e abstenções.
Fonte: jn
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