O raro esclarecimento surge atendendo à
"reiteração" de declarações "completamente contrárias à
verdade" nomeadamente de que "não há classificações dos magistrados
conhecidas do público", de que "ninguém sabe das inspeções" e de
que "não há ninguém que controle a qualidade das decisões, a não ser em
via de recurso nos tribunais".
O Conselho dos Magistrados Judiciais
afirma que, após a transferência da administração de Macau de Portugal para a
China em 1999, "foram realizadas e concluídas várias inspeções a todos os
juízes da primeira e segunda instâncias", com as mais recentes terminadas,
respetivamente, em 2015 e 2016, "tendo todos os juízes sido
classificados".
"Não podia deixar de ser assim, não
só porque a lei o impõe, como seria sempre absolutamente necessário para
avaliação dos juízes, com vista ao provimento em categorias superiores",
salienta o Conselho dos Magistrados Judiciais.
O Conselho dos Magistrados Judiciais diz
ainda que "não divulga o conteúdo das deliberações relativas a tais
inspeções aos juízes", por terem "natureza confidencial, de acordo
com a lei".
Mais acrescenta que "antes da
transferência de administração de Macau os juízes eram inspecionados, mas os
órgãos da magistratura nunca procederam à publicitação das classificações
atribuídas, de que o Exmo. presidente da Associação dos Advogados de Macau bem
se deve recordar, pois foi durante vários anos membro do Conselho Superior de
Justiça de Macau".
Na nota, o Conselho dos Magistrados
Judiciais começa por recordar que vários jornais de língua chinesa e portuguesa
reproduziram as declarações de Jorge Neto Valente, feitas publicamente na
semana passada, aparentemente a propósito de um acórdão do Tribunal de Segunda
Instância, desfavorável a um órgão da Associação dos Advogados de Macau.
Considera ainda o órgão que a afirmação
de Jorge Neto Valente de que "só os juízes é que acham que não são
falíveis", "ao que parece, a propósito da mesma decisão judicial
desfavorável à Associação dos Advogados de Macau, é peculiar".
"Os juízes não se acham infalíveis,
mas desde que, de acordo com a Lei Básica e a lei ordinária, cabe aos
tribunais, além do mais, dirimir os conflitos de interesses públicos e
privados, não têm outra opção senão decidir as causas que lhes são
presentes", refere o Conselho dos Magistrados Judiciais, recordando que
"as decisões dos tribunais são obrigatórias para todas as entidades
públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer autoridades".
"O Conselho dos Magistrados
Judiciais lamenta estas afirmações que não correspondem aos factos e em
desconformidade com a lei do Dr. Jorge Neto Valente, na qualidade do Presidente
da Associação dos Advogados, as quais prejudicaram a imagem dos órgãos
judiciários perante a parte da população", diz ainda o comunicado.
DM // JMR
Publicada por TIMOR AGORA
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J. Carlos
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