Portugal de novo à espera de “veredicto” da Comissão Europeia sobre défice

A Comissão Europeia poderá tomar hoje uma posição, em Estrasburgo, sobre os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) a Portugal e Espanha, cerca de mês e meio após ter adiado uma decisão sobre eventuais e inéditas sanções aos dois países.

Com a União Europeia e a própria Comissão Europeia divididas sobre a aplicação de sanções a dois países que passaram por programas de assistência financeira, e num contexto já particularmente conturbado na sequência da saída do Reino Unido da UE decidido no referendo de 23 de Junho último, o Governo português tem insistido que uma punição por uma falha do passado já impossível de corrigir seria uma injustiça e garante que não tomará medidas adicionais, prometendo lutar "até ao último minuto".

A 18 de Maio passado, o executivo comunitário liderado por Jean-Claude Juncker, dividido sobre as medidas a adotar por Espanha e Portugal terem falhado as metas do défice em 2015, adiou para "o início de Julho" uma decisão, alegando também motivações políticas -- designadamente a realização de eleições legislativas em Espanha no final de junho -, esperando-se agora que assuma uma posição, na reunião do colégio prevista para Estrasburgo, França, à margem de uma sessão plenária do Parlamento Europeu.

Em cima da mesa há várias hipóteses, uma das quais -- noticiada durante o fim de semana por vários órgãos de comunicação social, citando a Reuters -- a de novo adiamento: segundo fontes ligadas ao processo, a Comissão estaria na disposição de dar mais três semanas a Portugal e Espanha para proporem medidas de correção do défice e evitarem desse modo sanções.

De acordo com as mesmas fontes, o executivo comunitário vai apontar que tanto Portugal como Espanha não tomaram "medidas efetivas" para corrigir os respetivos défices públicos, mas dará aos dois países um prazo até 27 de julho para apresentarem medidas convincentes, constituindo esta extensão do prazo um "compromisso" entre os chamados "falcões orçamentais", liderados pela Alemanha, e os defensores da flexibilidade na aplicação das regras europeias, atendendo ao contexto específico de cada país num cenário de crise e sacrifícios já impostos.

Já a agência noticiosa espanhola Efe, citando outras fontes comunitárias, deu conta, na segunda-feira, da hipótese de a Comissão adiar uma decisão para quinta-feira, mas da parte do executivo comunitário a única posição assumida é que a decisão, tal como indicado em maio, será tomada "no início de Julho".

Outra possibilidade é a Comissão considerar que os dois países de facto efetivamente não fizeram esforços suficientes para reduzir o défice e, à luz do incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e, uma vez essa decisão avalizada pelo Conselho (Ecofin, ministros das Finanças da UE, cuja próxima reunião está agendada para 12 de julho), propor multas, que podem ir até 0,2% do PIB.

Mesmo no quadro da aplicação de sanções -- algo inédito na história da UE, apesar de a regra europeia do défice abaixo dos 3,0% do PIB já ter sido violada em 114 ocasiões pelos Estados-membros, com França à cabeça -, a Comissão poderia propor uma redução significativa da multa, ou mesmo sugerir uma multa "zero", apenas com cariz simbólico, havendo ainda a possibilidade de congelamento de fundos estruturais para 2017, uma punição que no entanto é considerada por muitos em Bruxelas demasiado penalizadora, até por constituir um obstáculo ao reequilíbrio das finanças públicas dos dois países, o objetivo último de qualquer ação.

Por fim, há a possibilidade -- defendida em Portugal tanto pelo Governo, como pelo Presidente da República, e todos os partidos com assento parlamentar -- de não haver sanções de todo, e apenas recomendações claras no sentido de a execução orçamental em 2016 garantir o cumprimento dos objetivos, algo que o executivo de António Costa garante estar a ser feito.

Portugal deveria ter colocado o défice abaixo do limiar dos 3% do PIB em 2015, mas de acordo com os dados validados pelo gabinete oficial de estatísticas da UE, o Eurostat, o défice orçamental de Portugal foi no final do ano passado de 4,4%, incluindo o impacto orçamental da medida de resolução aplicada ao Banif, que valeu 1,4% do PIB.

Para encerrar o PDE, o executivo comunitário tem também em consideração a trajetória do défice, que deve apontar para uma redução duradoura, ou seja, ficar abaixo dos 3% nos próximos dois anos.

Embora o Governo antecipe uma redução do défice para 2,2% do PIB este ano e 1,4% no próximo, Bruxelas estimou, nas previsões da primavera divulgadas em maio, que o défice fique nos 2,7% do PIB este ano e em 2,3% no próximo. Mais recentemente, após a missão de monitorização pós-programa de resgate, a Comissão afirmou mesmo que o défice ficará perto dos 3% em 2016.

A Espanha, que teve novas eleições a 26 de Junho, mas continua sem Governo formado, registou um défice de 5,1% em 2015.

Fonte: lusa