Rosa Soares
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Banco Montepio, Caixa Económica, associação mutualista... Quem é quem? A estrutura orgânica do universo Montepio é complexa, mas fica mais clara no texto que encontra aqui. Embora genericamente designado de banco Montepio, a denominação correcta da instituição é Caixa Económica Montepio Geral (CEMG). A dona do banco é a Montepio Geral Associação Mutualista (AMMG), que tem cerca de 630 mil associados, que são quase na totalidade clientes do próprio banco. O banco Montepio, que pode vir a mudar de nome para evitar confusões com a entidade proprietária, é supervisionado pelo Banco de Portugal e está sujeito às regras da banca, enquanto a AMMG, por ser uma associação mutualista, é supervisionada pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social.
Qual é a situação financeira do banco? O banco tem vindo a fazer um processo de reestruturação, com fecho de balcões e redução de trabalhadores que explica, segundo a administração, o prejuízo de 67,5 milhões de euros do banco nos primeiros nove meses do ano passado. O banco terá de melhorar os seus rácios de capital até Julho deste ano, o que pode ser feito por entrada de dinheiro da dona, redução dos seus negócios em Angola e Moçambique, venda de carteiras de crédito e imóveis e outros.
O dinheiro dos depósitos está protegido? O banco Montepio obedece às regras do sistema bancário, estando abrangido pelo Fundo de Garantia dos Depósitos. Está ainda abrangidao pelo regime do sector que prevê uma resolução bancária como a que foi usada no caso BES ou Banif, embora em moldes diferentes. Assim, para os depósitos até 100 mil euros, existe a garantia de uma cobertura pelo Fundo de Garantia dos Depósitos. Se o banco for intervencionado, aplicam-se as novas regras de resolução, a conhecer aqui, que podem envolver depositantes com mais de 100 mil euros, embora não seja certo que tal aconteça. Em caso de resolução com as novas regras, são chamados a intervir, por esta ordem, os accionistas, os obrigacionistas seniores, os obrigacionistas subordinados e, finalmente, os grandes depositantes.
Todos os dias são Dia Mundial dos Direitos do Consumidor: reclame, faça perguntas, trave as vendas porta a porta, peça ajuda … Os consumidores continuam “presas” fáceis perante estratégias comerciais propositadamente agressivas ou enganadoras. As vendas de serviços ou produtos porta a porta são apenas um exemplo dessas práticas, que geram inúmeras queixas na Deco, a associação de defesa do consumidor que lançou um vídeo que lhe pode ser útil. Ferramenta interessante pode ser o Livro de Reclamações online, mas só a 1 de Julho.
E ainda a propósito do dia do consumidor, a ERSE ficou-se por algumas recomendações em relação aos contratos de assistência das distribuidoras de gás e electricidade. Face às queixas de clientes em relação ao EDP Funciona e Galp Confort, a entidade reguladora faz recomendações, que podem ser “acatadas” ou não. É importante fazer mais!
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