Lone Star avança com mil milhões para recapitalização e paga a fatia do Estado, que mantém 25%. Para já negócio rende zero.
A venda do Novo Banco (NB), cujo acordo deve ser assinado ainda nesta semana, não vai render, pelo menos para já, nada ao Estado. O cheque de mil milhões de euros do Lone Star será usado para recapitalizar o banco – incluindo neste valor a fatia de 250 milhões de euros correspondentes à participação de 25% que o Estado vai manter no NB. Os pormenores ainda estão a ser negociados, mas na frente política o governo já sabe que não terá o apoio da esquerda nem da direita.
O primeiro-ministro disse ontem ter a “expectativa” de que a venda do Novo Banco fique concluída nesta semana e ontem foi também o dia escolhido pelo governo para reunir-se com PSD, CDS-PP, BE e PCP e pô-los a par deste processo. O acordo que está a ser negociado com o Lone Star e discutido com Bruxelas (DG Comp) e com o Banco Central Europeu prevê, ao que o DN apurou, que o Estado fique com 25% do capital do banco, mas sem assento na administração. Esta participação renderá dividendos (se os houver), mas amarra o Estado a eventuais custos futuros com a litigância com clientes, que se sentem lesados com a resolução do BES. Neste campeonato há clientes individuais, mas também processos movidos por grandes investidores institucionais, alguns estrangeiros.
Fonte ligada ao processo adiantou ao DN que, numa primeira fase, será o Fundo de Resolução (FR) a responder pelos custos de litigância, mas depois será compensado e ressarcido pelo Estado. A emissão de dívida deverá ser uma das formas de compensar o FR, mas esta solução terá de passar pelo Parlamento, o que pode criar dificuldades, tendo em conta as divergências entre partidos sobre a venda do NB.
Estas divergências começaram a observar-se na segunda-feira, com Catarina Martins (BE) e Jerónimo de Sousa (PCP) a sinalizar que não apoiariam a venda. Ontem, depois de terem sido informados dos contornos do negócio, tanto PSD como CDS-PP responderam que “o governo dispõe de uma maioria parlamentar de apoio para suportar as suas políticas mais importantes”, da qual não fazem parte. Uma posição em tudo semelhante à que rodeou a descida da taxa social única – que acabou por ser inviabilizada. Desta vez, e tratando-se de um contrato de venda entre o FR e o comprador do Novo Banco, dificilmente o Parlamento poderá travar o negócio. Mas, o BE já disse que chamará o tema à discussão parlamentar.
Depois das declarações da comissária Margrethe Vestager, na segunda-feira, Bruxelas acompanha. “O processo da venda está em curso e é gerido pelas autoridades portuguesas. A Comissão está em contacto construtivo com as autoridades portuguesas relativamente ao NB”, disse ao DN o porta-voz de Vestager.
A convicção que corre nos mercados é que a venda está quase a ser concretizada. A extensão do prazo para os bancos pagarem o empréstimo estatal ao FR (o limite passou de 2017 para 2046, mais 30 anos) é disso prova. A analista da Moody’s que segue o setor financeiro português acredita que um passo decisivo para o negócio do NB foi dado na semana passada quando o Ministério das Finanças de Mário Centeno anunciou a tal extensão da maturidade dos empréstimos estatais ao Fundo de Resolução
Para Pepa Mori, “este anúncio é positivo” para os bancos “porque os protege contra prejuízos decorrentes da venda do Novo Banco”. A feita por Centeno “assegura o total reembolso dos passivos do FR sem necessidade de impor qualquer contribuição extraordinária do setor bancário caso surja alguma contingência”.
Por contingência, entenda-se, é se a venda acontecer abaixo dos 4,9 mil milhões de euros injetados, cenário que é altamente provável de acontecer. “É altamente improvável que o FR venha a obter fundos suficientes para reembolsar o empréstimo do governo”, repara Mori. Em contrapartida, o Estado fica com dinheiro a haver durante muito mais tempo, prolongando-se a carga sobre a dívida dos contribuintes.
Fonte: Dinheiro Vivo
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