Governo de Nyusi esconde fora do Orçamento de Estado biliões que dariam para aumentar 21% a todos funcionários públicos em Moçambique
O Governo de Filipe Jacinto Nyusi, que pagou apenas 50% do 13º vencimento em 2016 e este ano aumentou apenas 500 meticais nos salários dos funcionários públicos, mantém subsídios salariais que adicionam mais de 100% para alguns chefes e esconde fora do Orçamento de Estado biliões de meticais que usa sem a fiscalização do Tribunal Administrativo ou mesmo da Assembleia da República(AR).
Quando em Dezembro de 2016 o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, anunciou que os cofres do erário só tinham dinheiro suficiente para pagar metade do vencimento extraordinário, e que o mesmo não seria abrangente a todos os funcionários públicos, ocultou dos moçambicanos que tinha em saldo de Caixa, no início desse ano, 46,4 biliões de meticais que seriam mais do que suficientes para pagar o 13º a todos trabalhadores do Estado cuja massa salarial ronda os 3 biliões de meticais.
Este Caixa do Governo, que tem acumulado biliões de meticais pelo menos desde 2013, de acordo com um estudo do Instituto de Estudos Sociais e Económicos(IESE), é deliberadamente mantido à margem do Orçamento do Estado(OE), em várias contas domiciliadas em bancos comerciais, por forma a poder ser usado sem a fiscalização obrigatória da Assembleia da Republica assim como do Tribunal Administrativo(TA).
Aliás o órgão que fiscaliza as Contas do Estado tem tentado apurar, sem sucesso, onde está e de que forma têm sido gasto estes biliões escondidos em Caixa pelo Governo.
No seu relatório sobre a Conta Geral do Estado de 2015 o TA apurou que Filipe Nyusi quando assumiu a presidência de Moçambique encontrou em Caixa 71,5 biliões de meticais, valores existentes em contas bancárias de várias instituições mas que não canalizados para a Conta Única do Tesouro(CUT), como determina a lei.
“A Direcção Nacional do Tesouro não detém o controlo das Outras Contas do Estado”, constatou o Tribunal Administrativo acrescentando no seu relatório que, “Parte significativa dos saldos de Caixa continua nas Outras Contas do Estado, Outras Contas do Tesouro e Recebedorias, em vez da CUT, preterindo-se o princípio da unidade de tesouraria, estabelecido na alínea a) do número 1 do artigo 54 da Lei n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro (pag. 5, parag, 2.º; pag.6, parag.1.º)”.
Entretanto, durante o seu primeiro ano de governação Nyusi utilizou 39,2 biliões de meticais em despesas que adicionais e paralelas às realizadas com os fundos do Orçamento de Estado aprovado pela AR.
Questionado pelo TA de que forma estes biliões foram gastos o Executivo de Filipe Nyusi afirmou que o valor tem sido usado por Instituições da Administração Indirecta do Estado (Institutos, Fundos, Autarquias, Empresas Públicas, Parcerias Público-Privadas e similares), “todavia, o Executivo não facultou quaisquer elementos comprovativos desta afirmação”, ressalva o Tribunal que fiscaliza o Estado no seu relatório.
Saldo em Caixa dava para aumentar a todos funcionários do Estado e ainda sobravam biliões
Os investigadores do IESE António Francisco e Ivan Semedo lendo o relatório do Tribunal Administrativo aperceberam-se de “um significativo processo de desorçamentação dos saldos transitados; ou seja, a sua transferência para fora do controle directo do OE, contrariando o estipulado no Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE)”.
António Francisco e Ivan Semedo, num artigo publicado no boletim IdeIAS, questionaram “para onde vão tais valores? Como, quem e porque foram utilizados? O relatório do TA não revela com precisão, alegadamente por falta de informação adequada fornecida pela a Direcção Nacional do Tesouro”.
O @Verdade questionou o Ministério da Economia e Finanças que admitiu a existência destes biliões em contas domiciliadas em bancos comerciais e tituladas por Instituições da Administração Indirecta do Estado (Institutos, Fundos, Autarquias, Empresas Públicas, Parcerias Público-Privadas e similares), como tentou explicar sem sucesso ao Tribunal de fiscaliza as Contas do Estado.
É que Tribunal Administrativo verificou as despesas dessas Instituições da Administração Indirecta do Estado, durante o ano de 2015, e concluiu que o total das mesmas foi de apenas 6,4 biliões de meticais, portanto existem 32,8 biliões que o Governo de Filipe Nyusi não conseguiu(ou não quer) apresentar os respectivos comprovativos.
Não sabendo como estão a ser gastos estas dezenas de biliões de meticais – todos os anos acumulados a partir de créditos e donativos externos, receitas de terceiros, receitas de capital, etc – é possível conjecturar que em vez de aumentar os funcionários públicos em somente 500 meticais o Governo de Nyusi, se quisesse, tem dinheiro para aumentar em 21% aos 332.155 funcionários e agentes do Estado e ainda sobravam biliões neste Caixa.
É que a massa salarial do Estado são 3 biliões de meticais, acrescidos de 21%, que seriam 630 milhões adicionais todos os meses, totalizaria durante um ano 43,5 biliões de meticais, comportáveis nos 46,4 biliões de meticais que existem na Caixa que o Governo esconde fora do Orçamento do Estado.
Adérito Caldeira | @Verdade
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