José Paulo Órfão, director do Centro Distrital de Viana do Castelo, será demitido com base num processo disciplinar que conclui que interferiu em processos relacionados com familiares. Há seis meses, o director de Braga foi afastado num processo idêntico.
São já habituais as substituições de chefias no Instituto de Segurança Social (ISS) quando muda o Governo mas, desta vez, os processos têm outros contornos. Depois de ter anunciado o afastamento do director do Centro Distrital de Braga, Rui Barreira, o ISS decidiu agora demitir o director de Viana do Castelo, também na sequência de um processo disciplinar. José Paulo Órfão é acusado de "diversas irregularidades" que incluem a intervenção em processos que envolvem familiares.
"Na sequência desse processo disciplinar foi dada como provada a prática de actos de gestão merecedores de censura disciplinar, nomeadamente relacionados com processos em que o referido dirigente se encontrava legalmente impedido de intervir, em virtude de relações de proximidade familiar", referiu o Instituto da Segurança Social, em resposta às questões do Negócios.
Uma notificação publicada esta terça-feira num suplemento do Diário da República revela que o Conselho Directivo do ISS decidiu aplicar a este assistente técnico "a pena de suspensão graduada em 90 dias", sendo "igualmente aplicada a pena acessória de cessação da comissão de serviço como director do Centro Distrital de Viana do Castelo".
Na resposta que enviou ao Negócios, o ISS refere que a publicação foi feita após "sucessivas tentativas" de notificação pessoal e postal. Na notificação é dito que o visado tem vinte dias para "interpor recurso tutelar". O ISS informa que a cessação do cargo produz efeitos em quinze dias úteis e ainda não anunciou quem será o sucessor.
De acordo com o levantamento feito pelo Negócios há dois anos, que mostrou que todos os cargos de directores regionais foram ocupados por responsáveis com ligações ao PSD e ao CDS, antes de ser nomeado José Paulo Órfão era vice-presidente da comissão política local do PSD, com actividade política na freguesia de Amonde e sindical na UGT. Do currículo deste licenciado em gestão, que começou como assistente técnico do Hospital Santa Luzia, não constavam ligações à área da Segurança Social.
Há cerca de um ano a imprensa local referia que a demissão foi pedida ao Bloco de Esquerda e ao PCP por "um grupo de funcionários".
"O Centro Distrital de Viana do Castelo enferma de um modelo de gestão assente na deriva autoritária e no assédio moral aos seus trabalhadores, uma gestão casuística, sem uma estratégia clara, pouco estruturada, com deficientes resultados internos e externos e, um claro desprezo pela população vulnerável que recorre aos serviços", lia-se na carta citada pela rádio GEICE.
Na carta o responsável é acusado de ter favorecido privados, sem que se explique qual a situação em que isso aconteceu. "Deverá o Sr. Director e o seu séquito em gestão corrente ser exonerado por: assédio moral e bullying profissional; perseguição pessoal e profissional; dano público; e discriminação e triunfo de opções pessoais e políticas em detrimento da consumação de políticas claras de apoio e de reparação social", concluíam.
O Bloco de Esquerda acusou o director de "favorecimento a privados".
O Negócios está a tentar contactar José Órfão, até ao momento sem sucesso.
Na sequência desse processo disciplinar foi dada como
provada a prática de actos de gestão merecedores de
censura disciplinar, nomeadamente relacionados com
processos em que o referido
dirigente se encontrava legalmente impedido de intervir,
em virtude de relações de proximidade familiar
INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL
Director de Braga foi afastado da mesma forma
A notificação é publicada em Diário da República seis meses depois de o Instituto da Segurança Social (ISS) ter anunciado, em declarações à agência Lusa, que iria afastar o director do Centro Distrital de Braga, na sequência de um outro processo disciplinar.
"Por força do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, a aplicação da pena disciplinar tem como consequência legal a imediata cessação da comissão de serviço", referia a nota divulgada em Janeiro de 2017.
Militante do CDS e deputado na Assembleia Municipal, Rui Barreira estava à frente da Segurança Social de Braga desde 2011.
Também esta demissão foi precedida de acusações de bullying, assédio e favorecimento de determinadas entidades, que o próprio nega.
De acordo com o PCP, o dirigente participou "em iniciativas de cariz partidário, inseridas nas suas actividades autárquicas, junto de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)" que eram "invariavelmente, beneficiadas por apoios da Segurança Social."
Em declarações aos jornalistas, citadas pela imprensa local, Rui Barreira prometeu revelar "toda a verdade" sobre o que considerou ser um conjunto de "falsidades criadas e veiculadas para a imprensa sem qualquer tipo de escrúpulos".
Em declarações ao Negócios, ao início da tarde desta quarta-feira, Rui Barreira afirmou que o processo disciplinar que fundamentou o seu afastamento teve exactamente a mesma conclusão: "Terminado o inquérito concluiu-se que não existe bullying, que não foi provada perseguição, nada disso. O fundamento é o facto de ter tomado decisões que envolviam o Lar Santa Estefânia, onde a minha mulher trabalha. Não é um cargo de gestão, é uma técnica".
"Quando a minha mulher é apenas e só uma trabalhadora de um lar eu não posso estar impedido de decidir o que lá acontece porque não existe um conflito de interesses", sustenta.
Para o ex-director do Centro Distrital "isto é uma forma de arrumar as pessoas porque precisam de lugar para os seus".
À partida, a substituição de um dirigente de topo implica o pagamento de uma indemnização, quando a sua comissão de serviço exista há mais de um ano.
Num processo disciplinar fundamentado não há lugar a indemnização.
Rui Barreira afirmou que está a contestar a decisão no tribunal administrativo e fiscal de Braga.
(Notícia actualizada pela última vez às 16:22 com mais informação)
Fonte: Jornal de Negócios
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