Em resposta a um pedido de esclarecimento do deputado bloquista Jorge Costa, o Governo informa que vai recusar o subsídio atribuído pelo anterior executivo à central solar da Generg, detida pelo fundo NovEnergia, do ex-secretário de Estado do Ambiente Carlos Pimenta.
Imagem do ex-ministro do Ambiente de Portugal, Jorge Moreira da Silva, na conferência 25 Anos GENERG. (Youtube Grupo Generg)
Em maio, o Jornal do Fundão publicou uma notícia que dava conta da concessão, por parte da Direção Geral de Energia (DGEG), de licença e autorização para a construção de uma central solar da empresa Generg em Alcains, no concelho de Castelo Branco.
No artigo, o jornal avançava que a central terá uma potência de 25 MW, a que corresponde um investimento que deverá situar-se acima de 20 milhões de euros, e que será construída em 80 hectares de uma propriedade adquirida para o efeito.
Perante estas informações, o deputado bloquista Jorge Costa questionou
o Governo sobre as “condições de remuneração” a aplicar, bem como sobre quem autorizou a tarifa garantida e qual o impacto deste subsídio para os consumidores finais.
Na resposta
enviada ao Bloco, o Governo clarifica que foi o então secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, que, em despacho emitido a 2 de outubro de 2015, “decidiu atribuir uma tarifa de 59,44 euros Gwh/Mw pelo período de 15 anos de exploração, para uma produção máxima de 21GWh/MW, traduzindo-se num impacto total no sistema eléctrico de cerca de 26 milhões de euros”.
Nesse mesmo despacho, Artur Trindade deferiu “o pedido de mudança de fonte primária eólica para solar fotovoltaica” apresentado pela Generg, na sequência do chumbo do projeto eólico pelas autoridades ambientais, em maio de 2011.
Conforme sinaliza o executivo, o ex secretário de Estado da Energia do PSD alterou assim “o contrato celebrado na sequência de um procedimento concursal, no qual apresentaram propostas 10 concorrentes”.
Na resposta ao deputado Jorge Costa, emitida pelo Gabinete do Ministro da Economia, o Governo informa que o subsídio não será atribuído à Generg: “Na sequência do pedido de atribuição de licença de produção para o centro Solar Fotovoltaico de Castelo Branco”, apresentado pela Generg em outubro de 2016, “foi determinado pelo Senhor Secretário de Estado da Energia” que a atribuição da licença deve ficar sujeita ao “regime remuneratório geral”.
Seguro Sanches estipulou ainda que “nas decisões relativas aos pedidos de eventual mudança de fonte primária que tenham por base contratos celebrados na sequência de concurso público, deve ser obtida a concordância expressa da entidade adjudicante”, o que poderá implicar que a mudança de tecnologia de produção pretendida pela Generg fique sem efeito.
O Gabinete do Ministro da Economia informa também que o secretário de Estado solicitou um parecer sobre a matéria ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República “no sentido de ser avaliada e aferida a sua conformidade legal e respetivas consequências”.
Fonte: Esquerda.net
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