António Jorge *, Luanda
A terapia neoliberal, parida a partir de Bicesse, trouxe para Angola, entre outras coisas, os processos expeditos da assimilação que os actuais dirigentes do Ministério da Educação do governo angolano estão a "homologar" sem que voz alguma, à excepção das nossas (do camarada António Jorge, em jeito pedagógico e da minha, neste tom crítico e agreste) se levantem face às imensas cargas de alienação que esse tipo de procedimentos comporta!...
A corrupção de facto, nunca será combatida por um só homem, nem nunca compreendida pelo povo, como se vê.
Entre outras razões porque também a comunicação é manipulada, não esclarece... aliena e embrutece.
O combate à corrupção só é possível dentro de um Estado com outra ideologia em que a verdade e a moral, não sejam elementos transacionáveis pelo poder do dinheiro e da política representante dos interesses das classes dominantes e que transformam pela natureza do poder e do dinheiro, a corrupção obtida pela especulação organizada escondida, transformando a realidade e que parece ser, mas não é, e que apesar de se viver num Estado de Direito, é de economia capitalista e neoliberal.
Não é por ser um Estado de Direito, que ele é justo e livre para julgar, mais ainda quando a corrupção é de muitos milhões e que só não sabe quem não procura saber a verdade e acha que tudo isto se processa e acontece desde há muitos anos a esta parte em Portugal, por ser normal, assim ser.
Conheço a origem de como tudo isto se fez, a técnica utilizada, foi copiada a da propaganda médica e funciona.
Não é corrupção, são estímulos...
Os portugueses ainda pensam e acreditam que a escolha dos conteúdos escolares, assenta num processo democrático e de livre escolha, feita pelas escolas e professores.
...É falso,... de facto é assim, mas apenas formalmente e na aparência.
Desconhecem o que está por detrás dessas escolhas supostamente livres.
Eu explico melhor,... a capacidade para se conseguir e manter esse domínio desde há muitos anos, está na especulação entre o custo gráfico das obras e os enormes excedentes que permitem comprar tudo e todos, aparentemente sem corrupção.
Mas é evidente que por detrás de tudo isto, está a conivência até de alguns que deveriam pela sua ideologia, denunciar este casos e demitem-se de o fazer.
Preocupante é que o polvo, chegou a Angola há uns anos e hoje também já domina o mercado dos livros escolares em absoluto.
Angola deixou fugir nos últimos tempos, tudo o que conquistou e edificou e com qualidade internacional reconhecida e compatível em termos de manuais escolares.
Hoje já não são apenas os trabalhos gráficos da impressão de manuais escolares feitos pelas duas principais editoras portuguesas, são mesmo, imagine-se os próprios conteúdos dos manuais que deixaram de ser feitos em Angola, pelos angolanos e as editoras e gráficas cá da terra.
Passando a antiga potência colonizadora de Angola, Portugal, assumir o controlo ideológico e escolar das escolas angolanas,... imagine-se de um país e de um povo que está apenas independente de Portugal, há 42 anos.
O Estado angolano custeou em muitos milhões as gráficas nacionais para se produzirem em Angola os manuais escolares, e agora como é.
Claro está, não é difícil de perceber as razões, uma delas e a mais sagrada, é o abandono puro e simples da luta de libertação nacional e por outro os interesses de alguns que assim podem enriquecer, legalmente...
Imagine-se Angola com um mercado escolar de mais de 8 milhões de alunos repartidos, pelo ensino pré-primário, primário, primeiro e segundo ciclo.
É isto o que faz despertar a gula em termos de apetência pelas duas grandes editoras portuguesas, que contam com a ajuda desinteressada de alguns quadros angolanos que podem agilizar interesses.
Para concluir, digo apenas porque sei do que falo,... como é possível eu mandar fazer manuais escolares em Portugal, entre um e dois euros, com a mesma matéria prima e qualidade de acabamento dos manuais portugueses, equiparados em termos de produto final para os alunos portugueses, serem vendidos no mercado português a 25 e 30 Euros... Perceberam!
Os encarregados de educação sabem quanto custa o início de cada ano escolar, não sabem é quanto ganham as editoras portuguesas.
* António Jorge - editor e livreiro em Angola | Luanda, 16 de julho de 2017
Relação não pronuncia em caso da Porto Editora contra Paulo de Morais
15.07.2017 20:18 por Leonor Riso, na Sábado
Antigo candidato presidencial não acusou editora de corrupção, defende o Tribunal: "Caso o arguido fosse submetido a julgamento, seria bem mais provável a sua absolvição do que a sua condenação"
O Tribunal da Relação de Lisboa negou o recurso interposto pela Porto Editora contra o antigo candidato presidencial e professor universitário Paulo de Morais. A editora pedia a acusação de Paulo Morais por um crime de ofensa a pessoa colectiva agravado, por declarações proferidas durante a campanha eleitoral para as eleições presidenciais de 2016.
"O mercado dos livros escolares no ensino básico está dominado por três editoras – a Porto Editora, a Leya e a Santillana – que têm ao seu serviço um conjunto de políticos que no Ministério da Educação e na Assembleia da República, pela via, mais uma vez da corrupção, ficam de cócoras perante este tipo de editoras", disse Paulo de Morais segundo o acórdão a que a SÁBADO teve acesso, acrescentando: "…há três editoras, a saber a Porto Editora, Leya e Santillana que dominam não só o mercado dos livros escolares, como dominam a política, influenciam parlamentares e governos e conseguem ganhar centenas de milhões".
A Porto Editora considerava que tinha sido acusada de corrupção e de cartelização do mercado, "com o intuito de ofender e prejudicar a imagem e o bom nome". O crime de ofensa a pessoa colectiva agravado é punido com uma pena de prisão até seis meses ou uma pena de multa até 240 dias. Apesar de, aberta a instrução do processo, não lhe ter sido dada pronúncia, a editora decidiu recorrer junto da Relação.
"O mercado dos livros escolares no ensino básico está dominado por três editoras – a Porto Editora, a Leya e a Santillana – que têm ao seu serviço um conjunto de políticos que no Ministério da Educação e na Assembleia da República, pela via, mais uma vez da corrupção, ficam de cócoras perante este tipo de editoras", disse Paulo de Morais segundo o acórdão a que a SÁBADO teve acesso, acrescentando: "…há três editoras, a saber a Porto Editora, Leya e Santillana que dominam não só o mercado dos livros escolares, como dominam a política, influenciam parlamentares e governos e conseguem ganhar centenas de milhões".
A Porto Editora considerava que tinha sido acusada de corrupção e de cartelização do mercado, "com o intuito de ofender e prejudicar a imagem e o bom nome". O crime de ofensa a pessoa colectiva agravado é punido com uma pena de prisão até seis meses ou uma pena de multa até 240 dias. Apesar de, aberta a instrução do processo, não lhe ter sido dada pronúncia, a editora decidiu recorrer junto da Relação.
Porém, a Relação de Lisboa sustenta que Paulo de Morais visou, nas suas declarações, não a editora mas os políticos e as políticas de educação "nomeadamente relativas ao preço dos manuais escolares, o que considera exagerado e inconstitucional". Assim sendo, o discurso que visava a Porto Editora "não contém factos concretos de corrupção imputados a ela", decidiu o Tribunal.
"Para a opinião pública, (…), no calor da luta política e disputa eleitoral, as mesmas [expressões] não tem o sentido que lhes é dado pela recorrente, de ofender a sua credibilidade, prestígio ou confiança devidas, mas tão só a tentativa de intervir politicamente no país, tentando alterar o comportamento de políticos e o sentido de determinadas políticas", lê-se no acórdão a que a SÁBADO teve acesso.
Neste "clima emocional", a opinião pública "aceita como normal o uso de certas frases e expressões na luta política, como é o caso da expressão ‘corrupção’, sem concretização de actos concretos, o que é interpretado como preocupação do candidato e não como denúncia pública de ilícitos", salienta o juiz.
O acórdão conclui-se indicando que "caso o arguido fosse submetido a julgamento, seria bem mais provável a sua absolvição do que a sua condenação".
"Para a opinião pública, (…), no calor da luta política e disputa eleitoral, as mesmas [expressões] não tem o sentido que lhes é dado pela recorrente, de ofender a sua credibilidade, prestígio ou confiança devidas, mas tão só a tentativa de intervir politicamente no país, tentando alterar o comportamento de políticos e o sentido de determinadas políticas", lê-se no acórdão a que a SÁBADO teve acesso.
Neste "clima emocional", a opinião pública "aceita como normal o uso de certas frases e expressões na luta política, como é o caso da expressão ‘corrupção’, sem concretização de actos concretos, o que é interpretado como preocupação do candidato e não como denúncia pública de ilícitos", salienta o juiz.
O acórdão conclui-se indicando que "caso o arguido fosse submetido a julgamento, seria bem mais provável a sua absolvição do que a sua condenação".
Além da não pronúncia, a Porto Editora foi condenada a pagar €306, o equivalente a três unidades de conta processuais de taxa de justiça.
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