 |
| Vieira da Silva, ministro da Segurança Social e do Trabalho. Fotografia: Leonardo Negrão/Global Imagens |
Governo
vai reforçar equipas com 20 trabalhadores para acabar com atrasos de
meses. E vai lançar já na segunda-feira nova linha de atendimento
O
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS)
tem a decorrer três procedimentos para reforçar o Centro Nacional
de Pensões (CNP) com mais 20 trabalhadores, num esforço que visa
contrariar os atrasos que se têm registado na atribuição de
pensões de sobrevivência.
Apesar
do tempo médio de deferimento destes requerimentos estar hoje em
57,6 dias, a tutela reconhece que em alguns casos, dada a sua
especificidade, o “tempo de decisão é superior”, justificando
os atrasos também com os cortes decididos pelo anterior executivo,
que reduziu o “número de efetivos [do CNP] entre 2011 e 2015 em
cerca de 35%”, refere o ministério.
“Foi
concluído no primeiro semestre de 2016 um procedimento concursal
para reforço do CNP em 13 trabalhadores, estando já a decorrer três
outros procedimentos que permitirão um reforço de cerca de 20
trabalhadores”, avançou o gabinete de Vieira da Silva no início
de agosto, depois de confrontado pelo PCP com a existência de
“beneficiários” há mais de seis meses à espera da atribuição
da pensão, “havendo casos em que a situação se arrasta há mais
de 14 meses”.
Na
carta ao ministério, os deputados comunistas sublinham que em causa
estão prestações sociais que visam suprir situações de
“emergência” que, logo, “não se coadunam com atrasos” na
atribuição. “Uma vez que esta prestação social determina a
sobrevivência dos requerentes, o Grupo Parlamentar do PCP entende
que estes atrasos são inaceitáveis e exige que se tomem medidas.”
E
a resposta da tutela avança precisamente por este último ponto,
ainda que sem admitir atrasos superiores a um ano. “Podem existir
fatores diversos que determinam que algumas pensões de sobrevivência
tenham um tempo de decisão superior, designadamente os casos de
união de facto em que é necessária a prova desse facto, com
eventual recurso a ação em tribunal para sanar dúvidas, o que pode
justificar um tempo de resposta superior” aos 57,6 dias de tempo
médio, explica a tutela.
O
reforço do CNP com mais 20 trabalhadores não é, porém, a única
medida lançada pelo ministério para reforçar o CNP. É que além
do corte nos recursos humanos desta entidade registada nos anos da
troika, o anterior governo também descontinuou os serviços de
contact center, limitando ainda mais a capacidade de resposta. Assim,
o reforço de capacidade destes serviços avançará também por
esta via.
O
governo conta não só retomar ao longo do “quarto trimestre de
2017” os serviços de contact center – “que permitirá
assegurar a receção e tratamento de 12 000 contactos telefónicos
diários, reforçando significativamente a capacidade de resposta”
– como também disponibilizará, já a partir desta segunda-feira,
dia 21, “uma nova linha de atendimento telefónico destinada a
marcação de atendimento para o Centro Nacional de Pensões”, tudo
medidas que irão ter “impactos diretos e indiretos na diminuição
dos tempos médios de decisão”.
Fonte: Dinheiro Vivo
Nenhum comentário:
Postar um comentário