O Conselho Nacional Extraordinário da Liga dos Bombeiros Portugueses aprovou no sábado “por unanimidade e aclamação” dar um ultimato ao Governo até 28 deste mês para aceitar as reivindicações do setor.
E afinal quais são as reclamações? O BPS preparou uma lista com base no que foi apresentado neste conselho nacional que passamos a enumerar:
- A Diretiva Operacional Nacional: que até à data ainda não é conhecida a sua versão de rascunho para o ano 2018 o que deixa todo o setor em dúvidas sobre o que irá ser requerido dos Bombeiros Portugueses e quais as alterações profundas que tanto se anunciam.
- A Diretiva Financeira: Que no ano passado foi apresentada já depois do início da fase Bravo sem que na altura a Liga de Bombeiros Portugueses tenha contribuído para a sua construção.
- O valor compensatório atribuído aos bombeiros que integram os ECIN que atualmente é de 46 euros (valor de 2017), a proposta da LBP é que seja de 50€/24 horas. Com esta atualização o valor passaria para 2,08€ por hora de prontidão.
- Agilização dos processos de reparação e substituição de veículos dos CB garantindo a sua disponibilidade em tempo útil;
- Revisão da Tabela de Valores para a reposição de veículos acidentados ou perdidos em serviço;
- Que a Logística, alimentação e combustíveis, sejam assumidas de imediato, em todos os Teatros de Operações pela ANPC, situação que até ao ano passado era assegurado pelos Corpos de Bombeiros das aéreas atingidas pelas ocorrências. Com os atrasos de pagamento das despesas extraordinárias em 2017 muitas corporações viram-se em situações financeiras complicadas para pagar aos seus fornecedores.
- Directiva Nacional de Proteção e Socorro (DNPS): que seja declarado em vigor entre 1 de janeiro a 31 de dezembro e que garanta um dispositivo de resposta não só para as fases Bravo, Charlie e Delta mas também para quando supostamente não há o perigo de ocorrências de grande dimensão. 2017 mostrou que os grandes incêndios aconteceram fora da fase onde o dispositivo está mais musculado.
- A revisão do SIOPS
- A criação de uma Direção Nacional dos Bombeiros autónoma e independente, com orçamento próprio, capaz de dotar a estrutura de um comando autónomo dos bombeiros
- A criação de 250 Equipas de Intervenção Permanente em todos os Corpos de Bombeiros, com priorização nos de maior índice de risco. Alteração dos regulamentos de funcionamento e da massa salarial
- Criação de comissões distritais de reequipamentos.
Se até 28 deste mês o governo não aceitar as reivindicações do setor existem já duas medidas em cima da mesa:
- Que as AHBV/CB´s assumam o compromisso de não aceitarem integrar os grupos de reforço, sejam GRUATA’s ou GRIF´s
- Que os Elementos de Comando não integrem as Escalas de Serviço como CPO nos respetivos CDOS
Estás ações agora tomadas tem como objectivo não colocar em causa a segurança das populações e dos seus bens, especialmente nas áreas de influência de cada Corpo de Bombeiros.
Fonte: BPS
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