Deputados socialistas alertam que Escola Básica de 1.º ciclo de Meães está a violar a Constituição
Deputados do PS questionaram o Governo sobre uma escola em Vila Nova de Famalicão frequentada "só por alunos de etnia cigana", querendo saber que "soluções" pretende o Ministério da Educação encontrar perante aquela realidade "que viola a legislação".
Em comunicado enviado à agência Lusa, os deputados Nuno Sá e Maria Augusta Santos dão conta de uma visita feita por uma comitiva socialista à Escola Básica de 1º ciclo de Meães, que pertence ao Agrupamento de Escolas D. Sancho I. Constataram que os 19 alunos que frequentam aquele estabelecimento de ensino são provenientes de alojamentos "em condições extremamente precárias, sem condições para habitabilidade e com graves riscos para as pessoas, onde vive uma comunidade de etnia cigana".
Segundo os parlamentares, a diretora da escola terá informado que "não existe qualquer distinção entre crianças, particularmente no que diz respeito à sua origem étnico-racial", sendo que "o que se verifica, neste caso concreto, é que não há inscrições de crianças da comunidade maioritária (...) há cerca de uma década".
No texto, os deputados salientam o projeto educativo "de qualidade" e o "aproveitamento escolar, com progressão na aprendizagem e transição de ciclo na idade adequada ou numa idade próxima, não se verificando a continuidade de crianças na escola por retenção até a uma idade tardia", que dizem ter verificado na escola.
Ainda que reconheçam que "a situação de segregação direta não seja estimulada, acreditam tratar-se de uma violação dos direitos destas crianças a uma plena integração na sua comunidade e na sociedade portuguesa".
Assim, adiantam, questionaram o Governo, através do Ministério da Educação, se "perante esta realidade que viola a legislação portuguesa bem como convenções internacionais assumidas pelo Estado Português, irá averiguar esta situação e procurar soluções".
Os deputados explicam ainda que enviaram uma missiva à secretaria de Estado da Habitação a questionar sobre se o Governo tem conhecimento do Acampamento da Comunidade Cigana em Meães, junto à escola.
Os parlamentares registaram que existem 17 casas em condições extremamente precárias, sem condições para habitabilidade e com graves riscos para as pessoas.
"São casas sem saneamento básico, sem eletricidade, sem acesso à rede de água e sem segurança onde vivem vários agregados familiares, estimando-se que ali habitam entre 80 a 100 pessoas", explana o texto.
DN
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