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Violência em excesso e racismo. Estas são acusações que recaem sobre as forças policiais do país num relatório do Comité para a Prevenção da Tortura, organismo do Conselho da Europa. O documento aponta ainda a sobrelotação e a ausência de condições nas prisões. A oposição reclama mais investimento. O Governo contrapõe que “Portugal é um dos países mais seguros do mundo”.
Confrontado com os dados do relatório do Comité para a Prevenção da Tortura, o ministro Eduardo Cabrita afiança que, em Portugal, “são investigados” todos “os casos em que há indícios de práticas racistas ou xenófobas das forças policiais”.
“O relatório refere-se a factos entre 2012 e 2016 e identifica algumas questões pontuais em que iremos, certamente, fazer ainda melhor”, afirmou esta terça-feira o titular da pasta da Administração Interna, para em seguida acrescentar que “Portugal é um dos países mais seguros do mundo”.
“As polícias portuguesas são polícias de afirmação dos direitos fundamentais e das liberdades e quaisquer situações pontuais que indiciem práticas racistas ou xenófobas são rigorosamente investigadas, quer pelas estruturas internas das forças policiais, quer pela Inspeção-Geral da Administração Interna e, sempre que necessário, de imediato participadas ao Ministério Público”, enfatizou o governante.
O PSD considera que o relatório vem demonstrar a ausência de investimento no sistema prisional, ao passo que o CDS-PP adverte para as más condições de trabalho dos agentes de segurança.
“Portugal aprovou no ano passado, e tive responsabilidade política nisso, uma nova lei de combate à discriminação racial. A PSP e a GNR celebraram protocolos de cooperação direta com o Alto Comissariado para as Migrações. Portugal é reconhecido a nível europeu como um dos países que melhor integra imigrantes, que melhor acolhe refugiados e, por isso, esta imagem de um dos países mais seguros do mundo e de polícias afirmadas na defesa do Estado de Direito democrático e do respeito pelos Direitos Humanos é uma prioridade da atuação policial”, insistiu.
Durante uma deslocação a Portugal, em 2016, uma delegação do Comité para a Prevenção da Tortura recolheu dados sobre situações de alegada violência da polícia sobre detidos, entre os quais estrangeiros. O relatório do organismo do Conselho da Europa refere agressões com socos, bofetadas, pontapés e bastões.
O documento do Comité contém também dados sobre o sistema prisional português, com registo de queixas de violência sobre reclusos nas cadeias de Caxias e Montijo e no Estabelecimento Prisional de Lisboa, além da Escola Prisão de Leiria, destinada a jovens.
Relativamente à prisão de alta segurança de Monsanto, o relatório adverte para inexistência de melhorias na situação dos reclusos desde 2013: a maioria estaria em isolamento durante 21 a 22 horas diárias.
Magda Rocha, Carolina Freitas, Ana Raquel Leitão, Rui Cardoso, Mário Piteira, Guilherme Terra - RTP
Também o Ministério da Justiça reagiu ao relatório do Conselho da Europa, sustentando que, nos estabelecimentos prisionais aí referidos houve uma “significativa diminuição da população prisional e da respetiva taxa de ocupação”.
“As autoridades portuguesas tomaram boa nota das recomendações do Comité de Prevenção da Tortura do Conselho da Europa e estão empenhadas na resolução do problema da sobrelotação do sistema prisional, quer pela diminuição da população prisional, quer pelo aumento da capacidade de alojamento e pela melhoria das condições materiais em que os reclusos se encontram”, redarguiu o Ministério, numa tomada de posição citada pela agência Lusa.
“Tolerância zero”
O gabinete de Francisca Van Dunem recorda a aprovação da reforma no domínio das penas mais reduzidas, que vem suprimir a prisão por dias livres e o regime de semidetenção e criar a pena de permanência na habitação (PPH).
“Os resultados desta reforma são já visíveis: o recurso à PPH com vigilância eletrónica aumentou e, em dezembro de 2017, tínhamos no sistema menos 767 reclusos, por comparação com 1 de janeiro de 2016, e o sistema já não estava em sobrelotação”.
Liliana Abreu Guimarães, Maryline Sales, Pedro Miguel Gomes, Miguel Cervan - RTP
Por sua vez, o diretor-geral dos Serviços Prisionais veio considerar sem fundamento a maior parte das queixas de maus tratos inscritas no relatório do Comité de Prevenção da Tortura. Disse também que aquelas que se mostraram sólidas resultaram em processos disciplinares.
Celso Manata quis mesmo enfatizar que tem levado a cabo uma política de “tolerância zero” perante maus tratos a reclusos. Frisou depois que os guardas prisionais são pessoas “honestas, briosas e trabalhadoras”.
O responsável recordou ainda que a tutela quer fechar o Estabelecimento Prisional de Lisboa: ”Estamos a esvaziar o EPL. Tínhamos 1300 reclusos e agora temos 980 a 990”.
“É fundamental voltar a investir”
Pelo PSD, o líder parlamentar, Fernando Negrão, vincou que o relatório versa “uma área de soberania, que é a justiça, onde está inserido o sistema prisional”. “E é fundamental voltar a investir neste sistema”, advogou.
“Nós temos estabelecimentos prisionais degradados, como vem no relatório, nós temos estabelecimentos prisionais que não têm as mínimas condições nem para quem lá trabalha e, obviamente, nem para quem está a cumprir a pena”, acrescentou o deputado social-democrata.
Já a deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva fez notar que, “no que toca às polícias”, o partido “tem alertado constantemente para as condições difíceis em que vivem, para as situações de stress que vivem, sem meios, sem recursos, muitas vezes com salários muito baixos”.
“Isto, obviamente, não desculpa minimamente as situações que aqui vêm relatadas, mas têm que ser dadas condições diferentes às polícias para que estas coisas não aconteçam”, acentuou.
No flanco da maioria parlamentar, a coordenadora do Bloco de Esquerda colocou a tónica na necessidade de combater “a impunidade racista”.
Para Catarina Martins, o país foi confrontado com um “relatório preocupante e muito importante”, que deixa patente a “enorme fragilidade” do sistema prisional.
“Há uma outra nota que o relatório nos dá que é importante: Portugal é um país onde há um problema de racismo e esse problema de racismo tem repercussão também nas forças de segurança. É preciso encarar este problema de frente e é preciso não permitir a impunidade racista”, propugnou.
c/ Lusa/RTP
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