A Câmara de Lagos vai avançar com a elaboração do Plano de Pormenor do Paul de Lagos, correspondente à Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG 10) do Plano Director Municipal (PDM).
Segundo informação da autarquia, a medida “visa salvaguardar, potenciar e promover uma zona com características naturais muito peculiares e proteger um espaço da máxima importância para a conservação da natureza, no âmbito local e regional”.
O prazo de execução previsto deste plano é de 370 dias, sendo antecedido de um período de participação pública de 15 dias, durante o qual os interessados terão oportunidade de formular e apresentar sugestões e informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração. Este período terá início a partir da data de publicação do respectivo aviso em Diário da República.
A Câmara Municipal decidiu, ainda, qualificar a não sujeição do Plano de Pormenor a Avaliação Ambiental estratégica (AAE).
A autarquia também candidatou o Paul de Lagos ao Programa Operacional CRESC ALGARVE 2020, um projecto que mereceu aprovação e que, em termos de intervenção, contempla não só a UOPG 10 do PDM, como também as áreas adjacentes identificadas no estudo da SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e no Plano de Urbanização de Lagos, cujo leito e margens da Ribeira de Bensafrim dão continuidade natural aos recursos do Paul.
Uma das acções previstas nessa candidatura é precisamente a elaboração de um Plano de Pormenor, estando igualmente prevista a edição de uma monografia sobre esta parcela do território intitulada “Paul de Lagos: Geoarqueologia de um território“.
Fonte:oalgarve
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