O ministro Adriano Maleiane confirmou ao @Verdade foi alcançado um acordo de princípios para reestruturar a dívida de 535 milhões Dólares da Mozambique Asset Management SA (MAM), uma das 3 empresas que contraiu empréstimos com Garantias do Soberanas ilegais entre 2013 e 2014. Entretanto o @Verdade apurou que o Governo, tendo em conta a corrupção revelada pelas autoridades norte-americanas, informou ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que deverá repudiar as Garantias Soberanas concedidas à Proindicus.
O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, revelou nesta quinta-feira (18) ao @Verdade que: “Com o VTB e MAM estamos num nível como estamos com os bondholder, existe um acordo de princípios mas também na base daquilo que agora aconteceu (caso de corrupção revelado pela Justiça norte-americana envolvendo o ministro Manuel Chang e outros arguidos do banco Credit Suisse e do Grupo Privinvest) estamos a melhorar o modelo de forma a que o Estado não seja prejudicado”.
Trata-se de um empréstimo de 535 milhões de Dólares norte-americanos contraídos em 2014 ao banco Russo VTB Capital com Garantia Soberana do Estado assinada pelo então ministro Manuel Chang, porém sem a imperativa aprovação da Assembleia da República e violando o limite da Lei Orçamental desse ano.
De acordo com o contrato de financiamento a que o @Verdade teve acesso inicialmente a amortização do capital, que deveria ter iniciado a 23 de Maio de 2016 e se tivesse sido honrada estaria terminada a 23 de Maio próximo, acrescida de juros custaria a empresa 644.021.520 Dólares.
A MAM nunca pagou nenhuma amortização e o Executivo de Filipe Nyusi também não portanto ambos estão a dar um calote ao banco russo que só em juros vencidos em 2018 contabilizava 188 milhões de Dólares aos quais se juntavem penalizações de 14 milhões Dólares norte-americanos.
Maleiane não explicou qual é o modelo de reestruturação que está acordado mas o @Verdade sabe que será similar ao acordo com os bondholder da EMATUM que passa por reduzir para um montante sustentável as prestações dos juros a serem pagas até 2023 e a partir de então, já com as ansiadas receitas da exploração do gás natural existente na Bacia do Rovuma, efectuar amortizações significativas e pagar tudo até meados da década de 2030. No total Moçambique iria pagar cerca de 1,5 bilião de Dólares.
Proindicus deverá entrar num processo normal de falência
Relativamente ao empréstimo de 622 milhões Dólares norte-americanos contraídos em 2013 pela Proindicus SA aos bancos Credit Suisse e VTB Capital, e que em 2016 o Governo de Nyusi amortizou uma parcela do capital e juros, tudo no montante de 67.514.720 Dólares, o ministro Adriano Maleiane apenas declarou ao @Verdade que “está claro que a Justiça já em processo de retirada da Garantia, mais isso é assunto da Procuradoria-Geral da República”.
O jornal Zitamar News news revelou que o Executivo informou a Missão do FMI que visitou o nosso país que “não tem intenção de apoiar a Proindicus que deverá entrar num processo normal de falência comercial”.
Com respaldo na acção cível intentada pela Procuradoria-Geral da República no The High Court of Justice, Business and Properity Court´s os England and Wales, Commercial Court, “contra os bancos, empresas e gestores intervenientes na contratação dos empréstimos”, o Governo espera poder repudiar as Garantias Soberanas emitidas para a Proindicus, empresa que o ex-Presidente Armando Guebuza disse ser “das Forças de Defesa e Segurança, tendo como principal objectivo a protecção da Zona Económica Exclusiva de Moçambique”.
Criada a 8 de Janeiro de 2013 a Proindicus foi a primeira das três empresas estatais que contraíram empréstimos com Garantias Soberanas do Estado ilegais e é participada pelo Ministério da Defesa Nacional, através da sua sociedade anónima Monte Binga, e pelos Serviços Sociais do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), através da GIPS (Gestão de Investimentos, Participações e Serviços, Limitada).
Esta posição do Executivo levou já o Fundo Monetário Internacional a retirar a dívida da Proindicus do Stock Total da Dívida Pública de Moçambique, são menos 4,2 por cento em percentagem do Produto Interno Bruto que ainda assim não reduzem a insustentabilidade, em 2018 deverá rondar os 111,9 por cento e voltar a crescer em 2019, para 118 por cento, com a inclusão do endividamento necessário para a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos.
Moçambique precisa de tornar a Dívida Pública sustentável não só para ter condições de paga-la mas principalmente para poder negociar um novo Programa financeiro com o FMI cujas directivas impedem de “emprestar a um país cuja dívida é insustentável”, como explicou recentemente, em Maputo, Ricardo Velloso.
Fonte: Jornal A Verdade, Moçambique
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