O antigo Presidente da República Jorge Sampaio afirmou hoje que seria "mais fácil" alcançar a regulação do uso das drogas, se todos os países, cidades e comunidades pudessem "fazer mais e melhores políticas públicas".
"Não é hora de descansar num dos louros. Todos os países, todas as cidades, todas as comunidades podem fazer mais e melhor para fazer políticas públicas de risco", apontou Jorge Sampaio, também membro da Comissão Global sobre Política de Drogas.
Jorge Sampaio, que falava durante a 26.ª edição da Conferência Internacional de Redução de Riscos (HR19), evento que arrancou hoje e prossegue até quarta-feira na Alfândega do Porto, salientou que apesar de ser "longo" o caminho a percorrer para "alcançar” a regulação do uso de drogas, é fundamental "não desistir".
"É hora de virar a maré. Um medicamento não estigmatizante e baseado em evidências pode influenciar e orientar as pessoas a fazerem escolhas mais responsáveis e menos nocivas. Portanto, para desenvolver mais uma estratégia de drogas credíveis, um novo passo à frente tem que ser feito, aquele que usará evidências racionais para a avaliação dos danos das drogas. Sem dúvida, este é o caminho a seguir", assegurou.
Sob o tema 'People before Politics' (‘As pessoas antes da política’), esta 26.ª edição vai reunir, nos próximos três dias, representantes das Nações Unidas, políticos, investigadores, profissionais de saúde e ativistas de mais de 80 países no Porto, e dar a conhecer o modelo português de descriminalização do uso de drogas.
Introduzido em 2001, o modelo descriminalizou a posse para o consumo de drogas e promoveu medidas para a sensibilização dos consumidores, contribuindo para a redução da criminalidade, das taxas de transmissão de VIH e do número de overdoses em Portugal.
Durante a sessão, Jorge Sampaio lembrou que o modelo de controlo de drogas em Portugal tem "muito a partilhar" com outros países, uma vez que foram "grandes mudanças" introduzidas e os resultados obtidos com a sua implementação.
"Esta nova e ousada abordagem humanística e pragmática valeu a pena", disse, salientando a redução do número de consumidores de drogas, que, consequentemente passaram a integrar de forma voluntária os tratamentos, a redução do número de casos de HIV e de "viciados" e a redução das taxas de mortalidade.
"Esta história de sucesso permite-nos defender fortemente a mudança das políticas de drogas, que põe em primeiro lugar a saúde pública, a segurança da comunidade e os direitos humanos", frisou.
Durante a sessão, o antigo Presidente da República avançou ainda que os resultados do próximo relatório da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, que será lançado a 25 de junho, em Lisboa, vão "desafiar a comunidade internacional".
"Pela primeira vez, este relatório desafiará a comunidade internacional mostrando que a classificação de drogas tem pouca ou nenhuma correlação com os danos cientificamente avaliados. No entanto, todos sabemos que tem desempenhado um grande papel na formação das perceções atuais de drogas e dos seus potenciais perigos", referiu.
A conferência, organizada pela Harm Reduction International e pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES) quase três décadas após o primeiro encontro em Liverpool, vai ainda retratar as respostas e os desenvolvimentos relacionados com a saúde pública.
Lusa
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