CÂMARA MUNICIPAL RENOVA ACORDO DE PARCERIA COM BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE CASTELO DE PAIVA
A Câmara Municipal de Castelo de Paiva celebrou recentemente um Acordo de Parceria / Cooperação com a Associação Humanitária dos Bombeiros de Castelo de Paiva, dando continuidade à colaboração estabelecida desde 2012 no projecto de Transporte Solidário de Doentes, uma medida social perfeitamente consolidada e que tem sido uma marca sucesso na área da acção e coesão social, nomeadamente no âmbito da inserção e inclusão de todos os cidadãos em situação de vulnerabilidade e da facilitação do acesso à prestação de cuidados de saúde e serviços médicos essenciais.
Considerando a obrigação que a autarquia tem de encontrar respostas eficazes para as necessidades das pessoas mais desprotegidas e desfavorecidas do concelho, assumindo, dentro das suas disponibilidades e no limite das suas competências, as respostas sociais mais adequadas à garantia da satisfação de serviços básicos para a qualidade de vida das suas populações e à dignificação da condição humana dos seus munícipes, a Câmara Municipal incrementou, desde o ano de 2012, o Transporte Solidário de Doentes, em colaboração directa com os bombeiros locais, tendo em conta uma evidenciada carência no transporte do doentes para os serviços e unidades de saúde de fora da área do município, que impedia o acesso de doentes não urgentes aos cuidados e tratamentos médicos de que careciam, particularmente da população mais idosa e economicamente mais carenciada.
Com a renovação deste acordo, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castelo de Paiva, representada pelo seu presidente Manuel Fonseca, continua a ser o parceiro privilegiado e habilitado para prestar o serviço de transporte de doentes não urgentes, tanto mais que, são também eles que prestam esse serviço para o SNS, e que também se deve a eles e à sua dedicação e empenho à causa pública, o sucesso deste projecto social implementado pelo Município, que até ao último ano contabiliza mais de 17 mil utentes transportados, com um custo financeiro despendido de cerca de € 216 000.
Nesta estreita colaboração, que tem existido entre o Município e a AHBVCP nos últimos anos, em matéria de carácter social, ambiental, segurança e protecção civil, destaca-se este protocolo que tem por objectivo assegurar a efectivação do transporte de doentes não urgentes para consultas, tratamento e/ou exames complementares de diagnóstico, durante o ano 2020, que sejam encaminhados pelo Gabinete de Acção Social da Câmara Municipal, até ao limite de 2 mil pessoas transportadas, recordando-se que, só poderão beneficiar do Transporte Solidário a população idosa e os agregados familiares que se encontrem em situação económica considerada precária e que não tenham acesso à requisição de transporte emitida pelos estabelecimentos e serviços do SNS e entidades com contrato ou convenção para a prestação de cuidados de saúde, que estejam sinalizados nos termos do Regulamento do Transporte Solidário pelos Serviços de Acção Social da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Castelo de Paiva suportará os custos dos serviços prestados pela AHBVCP no ano de 2020, num valor total de 30 mil euros, e o transporte apenas é concedido para os Hospitais/Clínicas sedeados nos concelhos de Santa Maria da Feira, Vila Nova de Gaia, Porto, Penafiel, Paredes, São João da Madeira e Matosinhos., sendo que, o transporte para os hospitais/clínicas sedeadas nos concelhos de Amarante e Aveiro serão efectuados mediante a possibilidade de conciliação com outros transportes agendados, não se aplicando o serviço às consultas e cuidados primários dos serviços de saúde locais, nem sequer em situações de emergência.
CÂMARA MUNICIPAL APOIA O COMBATE DA VESPA ASIÁTICA
Entretanto, o Município de Castelo de Paiva e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castelo de Paiva celebraram também outro Acordo de Parceria/Cooperação, como objectivo de apoiar o trabalho desenvolvido na destruição de ninhos/colónias de Vespa Velutina no território municipal, um auxilio financeiro assumido como contrapartida pela assunção dessa responsabilidade, transferindo para a conta da AHBVCP a importância correspondente ao número de ninhos/colónias de Vespa Velutina destruídos no ano de 2019, calculada tendo em conta o valor de 25,00 € por ninho primário e 100,00 € por ninho definitivo, no limite máximo de 10.000,00 €, correspondente ao valor total da candidatura aprovada.
Compete ao Município a tarefa da detecção e destruição das colónias de Vespa Volutina no seu território, grande predadora de abelhas e de outros insectos que, ao colocar em risco os recursos apícolas surge como uma ameaça ao cumprimento, pelos espaços florestais, ‘sensu lato’, da imprescindível função ecológica e, por consequência, agrícola e económica, que é a polinização das plantas.
Atingido o limite definido, a Câmara Municipal passará a ser a entidade responsável pela realização dos trabalhos de destruição dos ninhos/colónias de Vespa Velutina no território municipal, e de forma a permitir submeter na Plataforma SOS Vespa a informação relativa à dimensão dos ninhos (primários e definitivos) destruídos, sendo que, a AHBVCP compromete-se a disponibilizar a informação necessária, nomeadamente fotografias e coordenadas geográficas, ao interlocutor municipal que for designado como utilizador dessa plataforma digital e a manter devidamente organizado em dossier, toda a documentação relativa ao processo de destruição dos ninhos.
A autarquia defende que, é necessário combater esta praga por questões de segurança das populações, matéria em que o município tem um papel preponderante, dentro das atribuições que lhe estão legalmente cometidas e para fazer face às despesas resultantes desses trabalhos de destruição dos ninhos/colónias, conforme estabelecido no Plano de Acção para a Vigilância e Controlo da Vespa Velutina em Portugal actualmente em vigor, o Município candidatou-se ao apoio financeiro a atribuir inserido na acção Intervenções relativas aos recursos cinegéticos, aquícolas e endógenos.
Este Acordo de Colaboração evidencia o trabalho dos Bombeiros Voluntários de Castelo de Paiva nesta matéria, que continua a ser um parceiro privilegiado e habilitado para prestar esses serviços de destruição das colónias de Vespa Volutina no território, tanto mais que são os Bombeiros que melhor conhecem os espaços florestais e rurais e que prestam esse serviço, pelo menos, desde 2016, em parceria com a Câmara Municipal.
Recorde-se que, durante o ultimo ano, no território municipal registaram –se mais de 200 intervenções dos Bombeiros Voluntários no combate e destruição de ninhos de Vespa Asiática.
Carlos Oliveira
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