A Câmara Municipal aprovou, na reunião de câmara decorrida hoje, dia 20 de outubro, as taxas dos impostos municipais que vão vigorar no concelho de Alvaiázere, no próximo ano de 2021 (depois de aprovados pela Assembleia Municipal, na sua próxima sessão).
Em coerência com a estratégia municipal de captação de investimento, as empresas com sede a atividade no concelho não pagarão qualquer derrama sobre o respetivo lucro tributável. Este facto coloca o Município de Alvaiázere como um dos que apresenta um enquadramento tributário mais favorável para as empresas a nível regional, uma vez que, no âmbito do programa Alvaiázere+, são isentadas todas as taxas e tributos municipais relacionados com a atividade empresarial.
No que respeita ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), a Câmara Municipal voltou a aprovar a implementação da taxa mínima permitida por lei, de 0,3%.
A autarquia propõe ainda que a taxa de IMI seja minorada em 30% para quem promova obras de requalificação de imóveis, fomentando, através deste mecanismo fiscal, a renovação do parque habitacional edificado, e um benefício de 20% para os proprietários que arrendem os respetivos imóveis, medida que pretende aumentar a disponibilidade de habitações no mercado de arrendamento.
Com o mesmo objetivo base, o de potenciar a renovação do edificado concelhio, o órgão executivo propõe um agravamento da taxa de IMI a aplicar sobre imóveis devolutos e degradados. De 15% para a generalidade dos edifícios do concelho e de 30% para os imóveis em mau estado que estejam dentro das áreas de reabilitação urbana, uma vez que a autarquia possui em vigor medidas de apoio à requalificação dos edifícios integrados nestas áreas.
A maior novidade da política fiscal aprovada pela Câmara Municipal foi, contudo, a relativa ao IRS. Pela primeira vez, o órgão executivo, sob proposta da Presidente de Câmara Célia Marques, propõe uma descida na taxa de participação variável no IRS em 40%, fixando a mesma nos 3%.
Esta medida, que pretende favorecer a economia das famílias com domicílio fiscal no concelho de Alvaiázere, revela-se especialmente importante na atual conjuntura, marcada pela crise pandémica e por uma crise económica e social cada vez mais evidentes.
Com as opções fiscais adotadas pela Câmara Municipal, o Município assume-se como um dos que apresenta um enquadramento tributário mais atrativo na região, quer para a atividade empresarial, quer para os cidadãos, facto que, do ponto de vista estratégico, e em conjunto com outras medidas municipais, se poderá revelar como importante para a captação de empresas e para a fixação de população.
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