Apresentamos por este meio a informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje, quinta-feira, dia 06 de maio, nos Paços do Concelho.
Apoios financeiros às Associações Sociais, Culturais, Ambientais e de Cidadania no âmbito do PMAA 2021
O Executivo Municipal deliberou aprovar, no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), os contratos-programa para o ano de 2021 e os protocolos de cooperação financeira para o investimento e ações pontuais, nas áreas do social, cultural, ambiental e cidadania, num valor total de 1.125.586€ com 95 Associações.
O apoio financeiro da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) para o presente ano de 2021, mantém os critérios definidos em 2020 de apoio ao Combate à Pandemia de Coronavírus / Covid-19 e da aposta mais forte das Associações no investimento em projetos, obras e equipamentos.
Além disso, o apoio às Associações é para a CMA uma área de grande importância no desenvolvimento do Município e na dinamização da Comunidade, por força do relevante interesse público de que se reveste boa parte da atividade das Associações.
Com um balanço extremamente positivo relativo aos quatro anos de execução do PMAA, reiteramos a aposta na cooperação e no apoio agora aprovado, que apenas se tornou possível em termos financeiros e legais, por força da conquista de capacidade financeira pela boa gestão da CMA no último mandato autárquico (2013/2017), com continuidade no atual (2017/2021), e pelo cumprimento da Lei dos Compromissos pela CMA desde o final de abril de 2017.
Continuam assim garantidas as condições para dar continuidade à opção política assumida no atual mandato, de apoiar financeiramente as Associações do Município, com o cumprimento em absoluto dos contratos assinados, o que se traduz num relevante passo de fortalecimento sustentado do Movimento Associativo Municipal, que a CMA concretiza pela sua relevante importância social, económica e política.
As Sessões Públicas de Assinatura dos Protocolos vão decorrer durante a próxima semana em três momentos distintos.
Atribuído o topónimo de D. António Francisco dos Santos a nova Avenida da Cidade
Sendo competência Municipal o estabelecimento da denominação das ruas e praças das localidades e das povoações, e após reunião da Comissão Municipal de Toponímia – órgão consultivo da Câmara – no passado mês de abril, o Executivo Municipal deliberou, em conformidade com o parecer da Comissão, aprovar um conjunto de novas atribuições toponímicas, em todo o Município.
Entre as várias atribuições, queremos dar destaque à atribuição do topónimo de D. António Francisco dos Santos, Bispo de Aveiro entre 2006 e 2014, à nova Avenida que liga a Alameda Silva Rocha à Avenida Vasco Branco e seguindo até à futura rotunda do Túnel de Esgueira substituindo num dos troços, o topónimo do Foral de Esgueira, que passa a ser o topónimo da frente da Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima. Natural de Tendais, Cinfães, D. António Francisco dos Santos faleceu a 11 de setembro de 2017, no Porto.
Novos topónimos aprovados:
Esgueira
Rua da Bessadinha (troço entre a Rua do Facho e o Cais da Ribeira de Esgueira).
Glória e Vera Cruz
Severino dos Anjos Vieira (arruamento a definir);
Travessa Dr. Arlindo Vicente (via que se inicia na Rua Dr. Arlindo Vicente e termina na Travessa Comandante Rocha e Cunha).
Oliveirinha
Rua Acácio Simões Vieira (via que se inicia na Alameda
Firmino Queirós e termina na Rua do Serrado, Quintãs).
Requeixo, Nª Sª de Fátima e Nariz
Travessa da Rua da Gonçala;
Rua Rosa Gomes de Oliveira (estrada que liga a Rua do Chão de Baixo à Rua do Serrado, Carregal);
Rua Antero Marques dos Santos (via que liga a Rua da Igreja ao Parque de Merendas, Mamodeiro);
Largo Padre Artur Tavares de Almeida (largo entre a EN 235 e a Rua da Igreja, Mamodeiro).
São Bernardo
Alameda Padre José Félix de Almeida (a implementar na via a ser construída entre a Igreja Paroquial e as traseiras da sede da Junta de Freguesia).
Atribuição de Distinções Honoríficas 2021
O Executivo Municipal deliberou aprovar as seguintes propostas de atribuição de Distinções Honoríficas Municipais, que serão entregues na sessão solene do Feriado Municipal de 12 de maio de 2021 (11h00, no Centro de Congressos de Aveiro):
- Carlos Alberto Lacerda Pais - Medalha de Mérito Municipal em Prata;
- Antero Marques dos Santos (a título póstumo) - Medalha de Mérito Municipal em Cobre;
- Carlos Alberto Ventura Magalhães - Medalha de Mérito Municipal em Cobre;
- Fatinha Ramos (Maria de Fátima Ramos) - Medalha de Mérito Municipal em Cobre;
- Isménia Franco - Medalha de Mérito Municipal em Cobre;
- Susana Sargento - Medalha de Mérito Municipal em Cobre.
A Sessão Solene contará com os discursos do Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro, Luís Souto Miranda, do Presidente da CMA, José Ribau Esteves e de um representante dos condecorados, em representação das instituições e personalidades distinguidas.
PAAASE 2021: Câmara entrega 32 mil euros de apoios entre janeiro e abril
O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais duas famílias residentes em Aveiro correspondendo a mais dois Cidadãos ajudados no valor global de 877,62€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.
Ativação do PAAASE em abril de 2020 fundamental na resposta à crise social
Nos primeiros quatro meses de 2021, a CMA apoiou 61 Famílias e 151 Cidadãos, no valor global de apoio de 32.263,01€, o que significa uma necessidade de apoio de menos 15%, quando comparado com igual período de 2020, sublinhando desta forma a importância e pertinência que teve a opção política de ativação do PAAASE em abril de 2020.
Recordamos assim que, entre janeiro e abril de 2020 a CMA apoiou 70 famílias, 33 das quais foram apoiadas mês de abril e 177 cidadãos, sendo que 95 destes receberam o apoio no mesmo mês de abril de 2020, correspondendo a um apoio financeiro de 41.297,82€, mais 9034,81€ que em 2021.
No entanto, na comparação com o período compreendido entre janeiro e abril de 2019, a necessidade de apoio aumentou, fixando-se este ano em mais 38 Famílias (23 de JAN19 a ABR19) e mais 104 Cidadãos (47 de JAN19 a ABR19) apoiados, o que significou também um aumento do apoio financeiro em 186,1% (11.275,10€ de JAN19 a ABR19).
Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2021 uma verba total de 150.000€, um valor superior em 50% ao de definido para mesmo Programa em 2020, mas que será dotado do valor que se verificar necessário.
Os apoios do PAAASE 2021, que integram a área social e muitas outras, estão disponíveis em: https://covid19.cm-aveiro.pt/ .
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