Aprovado Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio
Em cumprimento do disposto art.º 28º da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, na sua redacção actual, e n.º 1, do art.º 37 do Regimento da AM, o presidente da Assembleia Municipal de Castelo de Paiva, Almiro Moreira, presidiu na passada Sexta-Feira à Sessão Extraordinária da AM, que se realizou no Auditório Municipal, destacando-se na Ordem de Trabalhos, a apreciação e votação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como, a apreciação e deliberação sobre a nomeação dos membros do Grupo de Trabalho “O Testamento do Conde de Castelo de Paiva", entre diversos assuntos, relacionados com a eleição de representantes para diversas Comissões Municipais, Conselhos e Associações.
Antes da habitual intervenção do público, a mesa da Assembleia Municipal tomou conhecimento e recebeu a comunicação da renúncia de mandato de Carla Margarida Nunes de Freitas Vinagre, eleita pelo Partido Socialista, bem como a suspensão do mandato pelo período de 365 dias de Gonçalo Fernando da Rocha de Jesus, também eleito pelo Partido Socialista.
O plenário municipal apreciou e aprovou por unanimidade o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como elegeu Francisco Silva, presidente da Junta de Freguesia de S. Martinho para representante das Juntas de Freguesia no XXV Congresso Associação Nacional de Municípios Portugueses, sendo suplente Carlos Rocha, presidente da Junta de Freguesia de Real.
Na eleição dos Membros da Assembleia Intermunicipal do Tâmega e Sousa, registou-se um empate entre as duas listas apresentadas, pelo que este assunto ficou adiado para uma próxima sessão da AM, enquanto que, na eleição do representante da AM no Conselho da Comunidade dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), a lista afecta ao PSD recolheu maior votação, sendo indicado o nome de Vanessa Pereira como representante efectivo, sendo suplente Inês Martins.
Já na eleição dos representantes da AM na Comissão Municipal de Acompanhamento da Saúde, a AM deliberou por unanimidade designar como representantes, Vanessa Pereira ( PSD), Fátima Strecht ( PS), Sílvia Cruz, pelo MPM – Mudar para Melhor, e Paulo Teixeira, do UCPT – Um Concelho para todos, enquanto que, na eleição dos representantes das Freguesias na Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais registou-se a aprovação de uma lista única, composta pelos presidentes da União de Freguesias de Sobrado e Bairros, António Costa, e da União de Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso, Joaquim Martins.
Da eleição por escrutínio secreto dos representantes da AM na Comissão Municipal de Trânsito, foram eleitos José Vieira Gonçalves (PS) e Manuel José Soares Marçal (PSD), enquanto o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria de Sardoura foi eleito como representante das Juntas de Freguesia na Comissão Municipal de Protecção Civil, ao passo que, António Costa, presidente da União de Freguesias de Sobrado e Bairros será o representante na Comissão Municipal de Educação, sendo o presidente da junta de Freguesia de Fornos, Carlos Manuel Victor Moreira, o representante das juntas de freguesia no Conselho Cinegético Municipal.
Nesta sessão da AM, presidida por Almiro Moreira foi deliberado por unanimidade, actualizar as coberturas em vigor, relativamente Seguro de Acidentes Pessoais dos membros dos órgãos autárquicos, assim como nomear os novos membros do Grupo de Trabalho “O Testamento do Conde de Castelo de Paiva", que terá um representante da Câmara Municipal ( indicado por esta entidade ) e por quatro membros da Assembleia Municipal, um por cada partido com assento no areópago municipal, extinguindo-se o anterior Grupo de Trabalho, criado em Abril de 2021.
Assim, por unanimidade, foi aprovada a proposta da mesa da AM, que indica Pedro Maldonado como coordenador do grupo e indicado pela Câmara Municipal, integrando ainda Carlos Trindade (PSD), António Rocha Pereira (PS), João Vieira ( MPM ) e Paulo Teixeira, pelo UCPT, tendo ainda sido deliberado aprovar a adesão à Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) e respectiva recomendação de adesão à Câmara Municipal.
Carlos Oliveira
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