A GNR de Vila Real, através do Núcleo de Proteção Ambiental de Peso da Régua, no dia 22 de fevereiro, identificou um homem de 65 anos por maus-tratos a animal de companhia, no concelho de Mesão Frio.
No âmbito de uma denúncia por maus-tratos a animal de companhia, os militares deslocaram-se para o local, onde recolheram sem vida um canídeo recém-nascido, no interior de uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), na freguesia de Mesão Frio.
No seguimento das diligências policiais, foi identificado um homem por suspeita de maus-tratos a animal de companhia. Os factos foram remetidos para o Tribunal Judicial de Peso da Régua.
A Guarda Nacional Republicana recorda que o crime de maus-tratos a animal de companhia é punido com pena de prisão de seis meses a um ano ou com pena de multa de 60 a 120 dias. Recorda ainda que quem, sem motivo legítimo, matar animal de companhia é punido com pena de prisão de seis meses a dois anos ou com pena de multa de 60 a 240 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.
A GNR, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente, tem como preocupação diária a proteção dos animais, apelando à denúncia de eventuais situações de maus-tratos ou abandono. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.
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