Os munícipes do concelho de Reguengos de Monsaraz podem apresentar até ao dia 31 de maio as suas propostas para o Orçamento Participativo e para o Orçamento Participativo Jovem. Desde 2016 que o Município de Reguengos de Monsaraz implementa estes instrumentos de participação da população na governação local, permitindo que os munícipes apresentem e escolham propostas e projetos a incluir no orçamento e no plano de atividades da autarquia para o próximo ano.
As propostas podem ser apresentadas no site (www.cm-reguengos-monsaraz.pt) da autarquia ou na plataforma Participa.GOV (participa.gov.pt), que serve de suporte aos procedimentos participativos e de cidadania existentes nas autarquias. Esta plataforma da Agência para a Modernização Administrativa está integrada na medida iSimplex “Participa 5.0” e utiliza para a atribuição dos votos aos cidadãos a tecnologia blockchain, que é um tipo de base de dados distribuída que guarda um registo permanente e incorruptível.
O executivo municipal atribuiu 125 mil euros ao Orçamento Participativo para financiar as propostas que sejam apresentadas pelos cidadãos, instituições de ensino, empresas e associações. Estas propostas têm de estar enquadradas nas áreas temáticas de atuação da autarquia, nomeadamente ação social, cultura e equipamentos culturais, desporto e equipamentos desportivos, educação e juventude, infraestruturas viárias, mobilidade e trânsito, urbanismo, reabilitação e requalificação urbana, espaço público e espaços verdes, proteção civil, turismo e dinamização da atividade económica, ambiente, modernização e simplificação administrativa.
O Município de Reguengos de Monsaraz decidiu igualmente atribuir 10 mil euros para o Orçamento Participativo Jovem para promover a participação cívica das crianças e jovens até aos 25 anos de idade que sejam residentes no concelho. Desta forma poderão apresentar as suas propostas nas mesmas áreas de atuação que o Orçamento Participativo, mas devem ser relevantes no âmbito da infância e da juventude.
A análise técnica das propostas e projetos decorre a partir de 1 de junho e a fase de votação acontece de 1 a 30 de setembro na plataforma Participa.GOV. O Orçamento Participativo e o Orçamento Participativo Jovem têm como objetivo contribuir para o exercício de uma participação informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a sua intervenção na decisão sobre a afetação de recursos existentes às políticas públicas municipais, assim como reforçar os mecanismos de transparência e de credibilidade da administração.
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