O Executivo Municipal aprovou a proposta de adesão da Câmara de Cantanhede à Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local.
Ao subscrever o documento, elaborado e promovido pelo Conselho de Municípios e Regiões da Europa, a autarquia cantanhedense assume formalmente o compromisso público no sentido da implementação de ações para a eliminação das desigualdades políticas, económicas, sociais e culturais ao nível da participação de mulheres e de homens na vida local, garantindo que, na prática, mulheres e homens beneficiam dos mesmos direitos e que todas as formas de discriminação são eliminadas.
São já mais de uma centena e meia os municípios portugueses que aderiram à Carta, que não sendo vinculativa, estabelece metas e define as principais áreas de intervenção. “É, acima de tudo, um compromisso público, formal e político para a concretização da igualdade entre mulheres e homens ao nível local. Ambiciosa na sua abrangência, a implementação desta Carta implica a definição de prioridades e de medidas bem como o estabelecimento de parcerias locais”, refere a proposta, aprovada por unanimidade.
O Município de Cantanhede está já a elaborar o seu plano de ação para a igualdade, comprometendo-se a adotá-lo e, posteriormente, a implementá-lo, num prazo máximo de dois anos.
Segundo a vereadora da Ação Social e Saúde do Município de Cantanhede, Célia Simões, esta Carta Europeia “é um instrumento importante na implementação de políticas públicas que valorizem e promovam a igualdade entre mulheres e homens”.
“A igualdade de género constitui um direito fundamental e a participação equilibrada das mulheres e dos homens na tomada de decisões é um pressuposto da sociedade democrática”, acrescenta.
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