Apresentamos por este meio informação sobre as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), realizada ontem, quinta-feira, dia 15 de junho de 2023, nos Paços do Concelho.
Nota de pesar pelo falecimento do Sr. António Alves Pinto
Com profundo pesar, o Presidente e os Vereadores da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) endereçam a todos os Familiares e Amigos as suas sentidas condolências, pela morte do Sr. António Alves Pinto (popularmente conhecido como o “Senhor Pinto”), interessado e participativo Cidadão na vida da Cidade e do Município de Aveiro, marcando presença assídua e participativa nas Reuniões de Câmara Municipal de Aveiro desde há mais de 40 anos.
Por tudo isso e pela perda da sua Vida, os membros do Executivo Municipal guardaram um minuto de silêncio em honra à Vida e à Memória de António Alves Pinto, ficando a nossa sentida homenagem e público agradecimento.
1. Apoios financeiros às Associações Sociais, Culturais, Ambientais e de Cidadania no âmbito do PMAA 2023
O Executivo Municipal deliberou aprovar, no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), os contratos-programa para o ano de 2023 e os protocolos de cooperação financeira para o investimento e ações pontuais, nas áreas do social, cultural, ambiental e cidadania, num valor total de 892.426€ com 87 Associações.
O apoio financeiro da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) para o presente ano de 2023, mantém a aposta mais forte das Associações no investimento em projetos, obras e equipamentos, continuando a capacitá-las para prestarem um serviço com mais e melhor qualidade nas respetivas comunidades.
Além disso, o apoio às Associações é para a CMA uma área de grande importância no desenvolvimento do Município e na dinamização da Comunidade, por força do relevante interesse público de que se reveste boa parte da atividade das Associações.
Com um balanço extremamente positivo relativo aos seis anos de execução do PMAA, reiteramos a aposta na cooperação e no apoio agora aprovado, que apenas se tornou possível em termos financeiros e legais, por força da conquista de capacidade financeira pela boa gestão da CMA nos últimos dois mandatos autárquicos (2013/2017 e 2017/2021), com continuidade no atual (2021/2025), e pelo cumprimento da Lei dos Compromissos pela CMA desde o final de abril de 2017.
Continuam assim garantidas as condições para dar continuidade à opção política assumida no atual mandato, de apoiar financeiramente as Associações do Município, com o cumprimento em absoluto dos contratos assinados, o que se traduz num relevante passo de fortalecimento sustentado do Movimento Associativo Municipal, que a CMA concretiza pela sua relevante importância social, económica e política.
A assinatura dos Protocolos decorrerá em data(s) a anunciar proximamente.
2.Hasta Pública para ocupação de espaço público no Festival dos Canais
No âmbito da 8.ª edição do Festival dos Canais, que se realiza de 12 a 16 de julho, pretende-se promover a criação de uma área para instalação de cinco espaços de venda para as atividades de restauração ou de bebidas.
Assim, o Executivo Municipal deliberou ratificar o respetivo procedimento de hasta pública, por licitação verbal, que se irá realizar no dia 05 de julho, pelas 10h00, no Gabinete 5, do Centro de Congressos de Aveiro.
Os interessados, pessoas individuais ou coletivas, podem concorrer, apresentando os documentos necessários no Gabinete de Atendimento Integrado (GAI), no Centro de Congressos de Aveiro ou através do endereço de correio eletrónico geral@cm-aveiro.pt, até às 16h00 do dia 22 de junho de 2023.
3. Atribuição do Prémio Escolar “Município de Aveiro” 2021/2022 para as Licenciaturas em Administração Pública, Matemática e Música
O Executivo Municipal deliberou, no âmbito do Protocolo entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Universidade de Aveiro (UA), atribuir os prémios escolares “Município de Aveiro”, no valor de 1.000€ cada um, à aluna Luciana Tavares, da Licenciatura em Administração Pública, ao aluno Rodrigo Domingues, da Licenciatura em Matemática e à aluna Camila Menino, da Licenciatura em Música.
Os prémios, referentes ao ano letivo 2021/2022 foram entregues de acordo com as indicações da UA e é atribuído aos três estudantes finalistas com a classificação final mais elevada.
4. Prestação de Serviços para limpeza de sanitários em São Jacinto
Considerando que neste momento, devido à grave situação financeira, a Junta de Freguesia de São Jacinto não dispõe de condições legais e financeiras para contratar Delegações de Competências com a Câmara Municipal de Aveiro, o Executivo Municipal deliberou aprovar o ajuste direto, para prestação de serviços na modalidade de contrato de avença, com Maria Gabriela Cunha Neves, para limpeza de duas instalações sanitárias em São Jacinto, pelo valor de 5.917,50€.
O serviço será prestado nas instalações presentes na Avenida Marginal e no parque de estacionamento da praia, por um período de seis meses, entre julho e dezembro de 2023.
5.Ocupação temporária de parte do terraço do Centro de Congressos de Aveiro pelo restaurante Olaria
O Executivo Municipal deliberou autorizar a ocupação temporária de parte do terraço / esplanada do Centro de Congressos de Aveiro (93,4m2), de 19 de junho a 30 de setembro, para servir de apoio ao restaurante Olaria, instalado no edifício e concessionário da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), pelo valor de 292,34€ / mês, de acordo com o previsto no Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas.
6. 11 meses de Descentralização na Ação Social
No quadro da descentralização de competências no domínio da Ação Social, que a Câmara Municipal de Aveiro começou a executar formal e substancialmente no passado dia 01 de julho de 2022, o Executivo Municipal deliberou ratificar os apoios atribuídos no âmbito dos subsídios de caráter eventual emergentes e não emergentes respeitantes ao mês de maio.
Com 11 meses de execução das novas competências nesta importante área da Ação Social, a Câmara Municipal de Aveiro dará nota proximamente, do relevante trabalho de descentralização executado, sendo que continuamos a dar nota positiva ao realizado até ao momento.
7. Fundo de Apoio a Famílias atribui apoios a mais uma Família e quatro Cidadãos
O Executivo Municipal deliberou aprovar apoios económicos a mais uma família residente em Aveiro, correspondendo a mais quatro Cidadãos ajudados, no valor global de 760,00€, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, do Fundo de Apoio a Famílias.
Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que tem para 2023 uma verba total orçamentada de 150.000€.
8. Alteração das datas das Reuniões de Câmara de julho, agosto e setembro
Considerando o momento de Hastear da Bandeira Azul na Praia de São Jacinto, que vamos realizar no dia 01 de julho, a que se junta a reunião Plenária do Comité das Regiões, de 04 a 06 de julho de 2023, em Bruxelas, bem como a gestão normal do mês de agosto, em que o número de processos se reduz substancialmente, o Executivo Municipal deliberou aprovar as alterações às datas das Reuniões de Câmara dos meses de julho e agosto.
Na mesma Reunião, foi ainda aprovada a alteração à data da primeira Reunião de Câmara do mês de setembro, já que Aveiro recebe no dia 07, quinta-feira, a Conferência dos 50 anos do jornal Semanário Expresso.
Desta forma, a primeira Reunião de Câmara do mês de julho, prevista para o dia 06, irá ocorrer no dia 01 de julho, sábado, pelas 09h00, no auditório da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, mantendo o seu carácter público.
Relativamente ao mês de agosto, irá realizar-se apenas uma Reunião de Câmara, no dia 03, pelas 15h30, também de carácter público, retomando a sua localização habitual no Salão Nobre dos Paços de Concelho.
No que respeita à primeira Reunião de Câmara do mês de setembro, com carácter público, a mesma irá realizar-se no dia 06, quarta-feira, pelas 15h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Simão Santana
[Adjunto do Presidente | Deputy of the Mayor]
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