A Assembleia Municipal de Cantanhede
deliberou aprovar a proposta de Regulamento Municipal do Serviço de
Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS). Recorde-se que este
serviço de apoio a pessoas e famílias em situação de
vulnerabilidade e exclusão social passou a ser desenvolvido pelo
Município no âmbito da transferência de competências para os
órgãos municipais no domínio da Ação Social.
“O
que este regulamento vem trazer é uma adequação de procedimentos
às novas competências que assumimos”,
explicou a presidente da Câmara Municipal, Helena Teodósio, que
garante a prestação de “um
serviço de proximidade e atento”
a quem a ele tem necessidade de recorrer.
A
autarca anotou ainda os sinais de “trabalho
crescente” que a Divisão de
Ação Social e Saúde do Município tem vindo a registar, por força
dos muitos imigrantes que escolheram Cantanhede para viver.
Com
o objetivo de estar mais próxima da população, a autarquia
implementou o atendimento descentralizado em sete freguesias/união
de freguesias, assegurado por uma equipa multidisciplinar.
Paralelamente, mantém o atendimento diário na Casa Francisco Pinto,
em Cantanhede.
O
SAAS tem por objetivos informar, aconselhar e encaminhar para
respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a cada
situação; apoiar em situações de vulnerabilidade social; prevenir
situações de pobreza e exclusão sociais; contribuir para a
aquisição e/ou fortalecimento das competências das pessoas e das
famílias promovendo a sua autonomia e fortalecendo as redes de
suporte familiar e social; assegurar o acompanhamento social do
percurso de inserção social e mobilizar os recursos da comunidade
adequados à progressiva autonomia pessoal, social e profissional.
O
Regulamento Municipal do Serviço de Atendimento e Acompanhamento
Social entra em vigor após publicação em Diário da República.
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