Porto, 27 de outubro de 2025 — O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) promove, esta quarta-feira, 29 de outubro, entre as 10h00 e as 12h00, uma reunião plenária de magistrados do Ministério Público no Palácio da Justiça do Porto ( Campo dos Mártires da Pátria).
Este encontro soma-se aos já realizados noutras comarcas e integra a ronda de plenários que o SMMP pretende concretizar até ao final do ano, com o objectivo de identificar os principais obstáculos estruturais e operacionais que comprometem a atividade do Ministério Público e o regular funcionamento dos tribunais.
A ordem de trabalhos contempla temas relevantes como as estratégias de actuação da Direcção Nacional do SMMP, a implementação do alargamento dos conteúdos funcionais nas comarcas, os recursos humanos e materiais disponíveis, bem como a discussão do caderno reivindicativo. Durante o período em que decorrem os plenários poderão surgir alguns constrangimentos nos serviços, contudo, todas as diligências urgentes e essenciais serão asseguradas pelo magistrado de turno, nomeadamente os interrogatórios de arguidos detidos, os procedimentos de protecção de menores previstos no artigo 91.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, os pedidos de habeas corpus e os interrogatórios de cidadãos detidos ilegalmente em território nacional.
O SMMP sublinha que estas reuniões plenárias constituem um exercício legítimo de participação colectiva, essencial para o fortalecimento da magistratura e para a construção de soluções que respondam aos desafios enfrentados pelo Ministério Público.
Gabinete de Imprensa
*Rogério Bueno de Matos
**Ana Clara Quental
Porto, 27 de outubro de 2025
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