Obra reúne cerca de 100 intervenções do ciclo nacional de conferências “A Arquitetura do Poder Local” e constitui um contributo para a reflexão sobre as reformas do Poder Local, no ano em que se assinalam os 50 anos da democracia autárquica.
O Presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Fernando Santos Pereira, entregou hoje ao Presidente da República, António José Seguro, em audiência na residência oficial em Belém, o livro que reúne as intervenções do ciclo nacional de conferências “A Arquitetura do Poder Local” promovido pela associação ao longo de 2026.
Designada “A Arquitetura do Poder Local – Ciclo Nacional de Conferências 2026”, a publicação reúne cerca de 100 intervenções de constitucionalistas, académicos, responsáveis políticos, autarcas, especialistas e outras figuras públicas que participaram nesta iniciativa da ANAM dedicada à análise da evolução, organização e funcionamento do Poder Local em Portugal, bem como aos desafios que se colocam ao seu futuro.
Entre os nomes que marcaram este ciclo encontram-se o constitucionalista Jorge Miranda e, entre outros, os professores universitários Vital Moreira, António Cândido de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, Jorge Bacelar Gouveia e Tiago Serrão. O ciclo contou ainda com a participação de governantes, dirigentes associativos, presidentes de câmaras municipais e de assembleias municipais, num debate alargado sobre o presente e o futuro da democracia local.
A entrega desta obra ao Presidente da República assumiu um significado particular no ano em que se celebram os 50 anos do Poder Local democrático, constituindo uma oportunidade para valorizar o percurso realizado desde as primeiras eleições autárquicas democráticas e, simultaneamente, contribuir para a reflexão sobre as transformações necessárias ao reforço das instituições locais.
Para Fernando Santos Pereira, Presidente da ANAM, esta publicação representa um legado fundamental para o futuro do Poder Local: “Este livro é um património de conhecimento, experiência e reflexão que reúne diferentes perspetivas sobre o Poder Local e que queremos colocar ao serviço do futuro da democracia portuguesa. No ano em que assinalamos os 50 anos do Poder Local democrático, temos a responsabilidade de olhar para o caminho percorrido, reconhecer o que foi construído e contribuir, com rigor e visão de futuro, para as reformas de que o Poder Local necessita. Estamos certos de que os contributos reunidos nesta obra podem constituir uma referência importante para esse trabalho, ajudando a construir soluções sólidas, estáveis e duradouras”.
O ciclo “A Arquitetura do Poder Local” percorreu 11 universidades públicas portuguesas, abrangendo o território continental e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e culminou numa conferência nacional de encerramento, realizada a 2 de julho, na Universidade do Minho, em Braga.
Ao longo das sessões, foram debatidas matérias estruturantes para a evolução do Poder Local, com destaque para a reforma da Lei das Finanças Locais, a revisão do Estatuto dos Eleitos Locais e a reforma da Lei Eleitoral Autárquica. A necessidade de reforçar o papel das Assembleias Municipais, enquanto órgãos deliberativos e de fiscalização democrática, constituiu igualmente um dos eixos centrais da reflexão promovida pela ANAM.
Com esta publicação, a Associação Nacional de Assembleias Municipais reafirmou a sua disponibilidade para participar ativamente nos processos de reforma em curso, defendendo que qualquer alteração ao modelo de governação local deve assentar em conhecimento, diálogo institucional, avaliação rigorosa e soluções consensualizadas, que garantam estabilidade e reforcem a qualidade da democracia de proximidade.
A entrega do livro ao Presidente da República representou, assim, mais uma etapa na partilha dos contributos recolhidos ao longo deste ciclo, colocando-os à disposição das instituições nacionais e de todos os que trabalham na construção do futuro do Poder Local em Portugal. O livro já foi entregue ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e será entregue, no dia 3 de novembro, ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, seguindo-se os representantes de todos os partidos políticos.
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Agradecemos a divulgação deste evento oficial que marca o lançamento do livro A Arquitetura do Poder Local e ficamos ao dispor para qualquer informação adicional que entendam necessária.
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*Alexandra Martins
Head Clientes Porto e Norte
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