Angola. MENOS ESTADO, MELHOR ESTADO

O Estado angolano vai vender a privados, até Agosto, 53 unidades industriais instaladas na Zona Económica Especial Luanda-Bengo (ZEELB) para – afirma – poupar nos custos de manutenção e optimizar a geração de postos de trabalho.

Amedida consta de um despacho presidencial de 26 de Maio que autoriza a “transferência da totalidade das quotas representativas do capital social” destas unidades industriais para “entidades empresariais privadas detentoras de capital, “know how” e tecnologia suficiente” para as “alavancar”.

Estas vendas, cujo preço será determinado “com base na avaliação patrimonial actualizada” e com “critérios técnicos”, são justificadas com a necessidade de “garantir” a exploração por parte do sector privado, “de optimizar sobremaneira a eficiência nos aspectos produtivo, financeiro e comercial” e de postos de trabalho, assim como garantir maior receita fiscal e “cessando o custo de manutenção levado a cabo pelo Estado angolano”.

Localizada a 30 quilómetros do centro de Luanda, a ZEELB, um projecto até agora gerido pelo Estado, envolveu um investimento público de quase 80 milhões de dólares para instalar 73 fábricas e compreende sete reservas industriais, seis reservas agrícolas e oito reservas mineiras, numa área total de 8.300 hectares entre os municípios de Viana, Cacuaco, Icolo e Bengo (Luanda), Dande e Ambriz (Bengo).

No despacho assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos, recorda-se que o Estado “investiu na montagem, operacionalização e financiamento da actividade de exploração” destas unidades e que o país possui actualmente uma economia de mercado “assente na livre iniciativa dos vários agentes económicos”.

“Com intervenção e participação mínima do Estado nas actividades económicas produtivas, nomeadamente nos sectores da Indústria, Comércio e Serviços”, lê-se no mesmo documento, que reconhece a “necessidade de estimular a intervenção da iniciativa privada no segmento industrial nacional”, para “fazer crescer os investimentos originalmente feitos pelo Estado e fomentar a cultura industrial em Angola”.

O processo de alienação deste capital aos privados será conduzido, determina o mesmo despacho, pelos ministérios da Economia, Indústria e Finanças e o processo de transferência “deve ficar concluído no prazo máximo de 3 meses”.

Criada em 2009 pelo Decreto Nº 57/09, de 13 de Outubro, com o objectivo de fomentar o emprego e criar competitividade entre as indústrias nacionais, a ZEELB já garantiu cinco mil postos de trabalho directos com o funcionamento de 22 unidades industriais.

Desde 2010, a Sonangol participa no projecto ZEELB, através da Sonangol Investimentos Industriais (SIIND), sua subsidiária, por orientação do Presidente da República, tanto na definição de estratégias sobre a implementação e na cedência de recursos humanos qualificados, como no apoio técnico, material e financeiro.

Na ZEELB funcionam unidades fabris ligadas à metalomecânica, embalagens metálicas, torneiras, sacos de plástico, galvanização e pavilhões metálicos, fabrico de mobiliários, colchões, etc.

Apesar do actual contexto económico e financeiro do país, a ZEELB continua a receber novos investimentos. Recentemente foram aprovados novos projectos de investimento para aquela unidade industrial.

Por exemplo, o CITIC Construction (Angola), o maior conglomerado empresarial chinês, vai investir 40 milhões de dólares na instalação de uma fábrica de alumínio, destinada a reduzir as importações, contribuindo desta forma para a melhoria da balança comercial, respondendo às necessidades internas e garantindo a exportação.

Do montante total, 10.800 milhões de dólares serão provenientes de fundos próprios, subscritos pela CITIC Construction (Angola), ascendendo o investimento externo a 29.200 milhões.

A ZEE Luanda-Bengo, caracteriza-se por ter uma gestão integrada, um desenvolvimento faseado, segundo orientações do Executivo Angolano, uma oferta alargada de infra-estruturas, equipamentos e serviços.

É ainda propósito da Zona Económica Especial Luanda-Bengo que os investidores não encontrem dificuldades de instalação e problemas no arranque da actividade, fazendo da ZEE Luanda-Bengo um local de referência do acolhimento da iniciativa empresarial.

Com a implementação da ZEE Luanda-Bengo as empresas da ZEE podem optar por uma localização que representa, muito mais do que o espaço físico das suas instalações, a aposta numa lógica empreendedora em que os factores Qualidade e Inovação está bem presente, visando criar condições que permitam melhorar a competitividade das Empresas da ZEE Luanda-Bengo.

A Zona Económica Especial Luanda-Bengo, conta já com diversos utentes no seu espaço, dentre os quais se destacam:

• SIIND – Sonangol investimentos Industriais, para quem foram transmitidas pelo Estado, 53 unidades Industriais;
• CSG AUTOMÓVEIS – Unidade de montagem, reparação e venda de acessórios de viaturas da marca Nissan ZZT, Oting;
• Auto Star – Unidade de manutenção, venda, reparação e venda de acessórios de automóveis da marca Mercedes;
• CITIC – Empresa de montagem de produtos de caixilharia e alumínios;
• CIF – Fábrica de blocos;
• Viana Hotel;
• C.L.A. – Centro Logístico e Distribuição, e unidade industrial de panificação;
• Priority Indústria – Fábrica de Gelados e Iogurtes;
• Pumangol – Bombas de combustível;
• Sonangol – Bombas de combustível.

Folha 8